Carta Patrimonial Brasilia 1995

Artigos Tribunal de Contas da União e a Natureza Jurídica de suas decisões Alceu José Cicco Filho Graduando do Centro Universitário de Brasília - Ceub Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União, apresentando a contradição entre autores no que tange a dualidade Jurídica X Administrativa, bem como as relevantes teses defendidas por determinados doutrinadores. Relata-se, também, um…

futuras acerca do Controle Interno no âmbito da administração pública, ressaltando sua crescente influência e importância, além de evidenciar os efeitos positivos decorrentes das aplicações de suas técnicas e procedimentos, de forma a trazer retornos patrimoniais, financeiros e administrativos para os órgãos públicos sob sua influência. É importante ressaltar que este trabalho busca demonstrar os benefícios do Controle Interno, ao contrário do que alguns administradores que entendem que…

pública. Historicamente, está registrado que, no dia 16 de julho de 1679, através da Carta Régia, foi criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado, órgão este que somente se tornou autônomo durante o reinado de João I. A partir de 1770, surge a primeira regulamentação da profissão contábil em terras brasileiras, foi quando Dom José, rei de Portugal, expede a carta de lei a todos os domínios lusitanos. Neste documento, dentre…

criador da obra - pessoa física ou jurídica -, concedendo os benefícios morais e intelectuais que provêm da exploração dessas criações. Conforme Manso (1989, p. 85) Direito Autoral é o conjunto de prerrogativas jurídicas de ordem patrimonial e de ordem não patrimonial atribuídas aos autores de obras intelectuais pertencentes ao reino da literatura, da ciência, e das artes, motivo por que são, tradicionalmente, denominadas de obras literárias, científicas e artísticas", locução, porém…

Sguissardi REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL – 1995-2006: PRECÁRIA TRAJETÓRIA E INCERTO FUTURO* VALDEMAR SGUISSARDI** Art. 1o – Esta Lei estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a lei de diretrizes e bases da educação nacional. (Projeto de Lei de Reforma da Educação Superior) RESUMO. Este artigo visa percorrer os caminhos da reforma universitária no Brasil, no período de 1995-2006, que poderá ter como última…

desenvolvimento científico e tecnológico as ações terroristas passaram a ter maior poder de alcance e as leis permaneceram estagnadas à época de sua criação. No que tange ao ordenamento jurídico brasileiro, temos previsão da figura do crime de terrorismo na Carta Magna e, dentro outras, na lei 7.170/83. Na Constituição Federal o crime de terrorismo está expresso em dois dispositivos, no art. 4°, VIII, quando dispõe que o Brasil rege-se nas relações internacionais pelo princípio do…

jurídica – a controladora patrimonial, que geralmente se constitui na forma de uma sociedade limitada que, via de regra, tem a seguinte denominação social (nome patronímico, ou outro à escolha) Empreendimentos, ou Participações, Comercial Ltda. (BERGAMINI, 2003) Como explica o autor, a holding familiar concentra parte ou totalidade de bens de que são proprietários alguns membros de uma mesma família, e acaba por ser um importante instrumento de reestruturação patrimonial. Protege o…

LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Stella Ribeiro da Matta Machado Consultora UNESCO Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado Produto de Consultoria 2ª Etapa do Produto de Consultoria SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE DIREITO DE IMAGENS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Brasília, DF Dezembro de 2005 Stella Ribeiro da Matta Machado SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL SOBRE…

Cobertura Vegetal. OS CONCEITOS DO PATRIMÔNIO E SUA RELAÇÃO COM A PAISAGEM E A COBERTURA VEGETAL. A questão de preservar o patrimônio cultural de determinado povo ou nação passa atualmente pelos princípios da conservação integrada, descritos na carta patrimonial de Amsterdã. Dentro dos pressupostos referentes ao planejamento urbano e a gestão das cidades, a conservação urbana, com todos os seus elementos, aí incluídos a cobertura vegetal dos centros urbanos históricos, é peça…

jurídica – a controladora patrimonial, que geralmente se constitui na forma de uma sociedade limitada que, via de regra, tem a seguinte denominação social (nome patronímico, ou outro à escolha) Empreendimentos, ou Participações, Comercial Ltda. (BERGAMINI, 2003) Como explica o autor, a holding familiar concentra parte ou totalidade de bens de que são proprietários alguns membros de uma mesma família, e acaba por ser um importante instrumento de reestruturação patrimonial. Protege o…