Carta Patrimonial Brasilia 1995

ao acidente. Florindo faz a seguinte advertência a teor do Verbete Sumular no 229 do Supremo Tribunal Federal que, antes do advento da Carta Magna de 1988, assim foi formulado: A indenização acidentária não exclui a do Direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador. [...] Não há dúvida de que esta Súmula não foi recepcionada pela Magna Carta, bastando atualmente a configuração genérica da culpa, independentemente do grau; contudo, este pesa no momento do…

públicos e privados nacionais. 6. 1988-1994: “liberalização financeira”, com fim da exigência de carta-patente, facilidade para se criar “bancos múltiplos” e “bancos de negócios ou nichos”, abertura à entrada de capital externo. 7. 1995-2002: crise bancária com liquidação de grandes (e também de pequenos) bancos privados nacionais, privatização de bancos estaduais, reestruturação patrimonial das instituições financeiras públicas federais, concentração e desnacionalização bancária.…

profissionais e estrutura necessária, como máquinas e equipamentos que são fatores importantes para produzir informações seguras e indispensáveis para o planejamento e tomada de decisões e ações de controle. 2. PROBLEMA DE PESQUISA Para Nakagawa (1995, p. 28), independente dos principais objetivos a que se propõe operar uma empresa, haverá sempre a preocupação com o bom andamento de suas atividades, com a utilização dos recursos de forma mais eficiente e econômica, afim de…

configure o ilícito será imprescindível um dano oriundo de atividade culposa (...). É de ordem pública o princípio que obriga o autor do ato ilícito a se responsabilizar pelo prejuízo que causou, indenizando-o” (7º. Volume, 9ª ed., São Paulo: Saraiva 1995). O CDC, em seu art. 14, impõe a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo dano causado por serviços defeituosos, litteris: “Art.14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos…

..............................................................pg.13. Capítulo 6 – Gestão de recursos patrimoniais e logísticos 6.1 – Como a empresa administra seu estoque..........................................................Pg.14 6.2 – Identificar os pontos fortes da logística da empresa........................................Pg.14 6.3 – Como a empresa controla seus recursos patrimoniais.......................................Pg.14 Capítulo 7- Dinâmica de relações interpessoais. 7.1 –

LATO-SENSU DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS PROJETO “A VEZ DO MESTRE À DISTÂNCIA” ANDRÉA CRISTINA VASCONCELOS PEREIRA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: REALIDADE OU UTOPIA? São Luís 2004 ANDRÉA CRISTINA VASCONCELOS PEREIRA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: REALIDADE OU UTOPIA? Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato-sensu da Universidade…

SSSSÃOSÃOAUPAULO ÍNDICE Justiça de Conciliação: Meios Alternativos de Autocomposição e Não Adversariais de Resolução de Conflitos 03 Cartilha Prática dos Juizados Especiais Cíveis 16 Legislação Pertinente Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 33 Provimento 953/2005 54 Item 3.1 do Provimento 806/2003 59 Enunciado Administrativo nº 3 do CNJ 60 Comunicado 455/2006 61 Enunciados do FONAJE 67 2 JUSTIÇA DE CONCILIAÇÃO Meios…

relatavam as transações entre egípcios e babilônios, destacando-se pagamentos de salários e impostos (+_ 3.000 aC). (MARION, 1998, p.32). A partir desse momento a contabilidade passa a se desenvolver de uma forma mais concreta e objetiva. Relata Marion (1995, p. 20), o quão antiga é a contabilidade, afirmando que ela sempre existiu para auxiliar as pessoas na tomada de decisões. Com o passar dos tempos o governo começa a utilizar-se dela para arrecadarem impostos e a tornar obrigatória…

Brasília – D.F., março/2008 Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves…

origem, ou seja, a CF88. Desde modo, a universidade poderá regular com normas próprias tudo aquilo que não se encontra especificado pela Carta Magna. Como explicita o artigo 207 da Constituição Federal, a autonomia das universidades brasileiras abarca cinco aspectos: a autonomia disciplinar, a administrativa, a didático-científica e a de gestão financeira e patrimonial. A autonomia disciplinar expressa o poder de impor sanções, de modo a manter o funcionamento satisfatório da…