Carta Patrimonial Brasilia 1995

e não da vontade das partes e criação depende da ocorrência de um fato gerador. Esse fato gerador estabelece uma relação jurídica, vinculando o sujeito ativo (Estado), que pode exigir do sujeito passivo (sociedade ou particular), uma prestação patrimonial (dinheiro). No entanto, este critério advém do principio da legalidade inculpido no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988 que diz, (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei) que…

crédito das empresas de agronegócios na sua liquidez e rentabilidade, fazendo os cálculos dos indicadores e comparando os prazos médios de recebimento (PMR), com os valores de clientes dos períodos analisados, coletando estes dados nos balanços patrimoniais e demonstrações dos resultados das empresas pesquisadas. Como metodologia o trabalho consiste de uma pesquisa descritiva documental, caracterizando-se em estudo comparativo entre os indicadores de liquidez e rentabilidade das empresas…

material ou moral decorrente de sua violação; ... XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. O texto da Carta de 1988 já era bastante claro ao assegurar como Direito Individual Fundamental o uso da imagem, bem como, a correspondente indenização por dano moral e material por parte daqueles que desrespeitam esta norma. Não obstante, o Código…

A presente monografia nos mostra como a sociedade ainda discrimina seus próprios entes, e simplesmente por pertencerem á família de infratores, apesar da proibição imperativa elencada em nossa Carta Magna; como também apresenta uma evolução da apenação e nos faz lembrar que a solução está no fortalecimento de nossas famílias como parte integrante e participativa do contexto social. Pastoral Carcerária O trabalho que originou a Pastoral Carcerária em Salvador O trabalho chegou aos familiares

igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido, deve ser adotado o menor valor para os componentes do Ativo e do Passivo. 2 - Na apuração do resultado do período devem ser incluídas todas as receitas recebidas e todas as despesas pagas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de terem sido auferidas ou realizadas. 3 - Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e…

Bolonha, 1954). ___________________ De 1955 a 1960, em um esforço de constantes indagações, o mestre mineiro produziu, em três volumes, a obra História da Contabilidade, integrando esta uma coleção de 11 volumes que lançou pela Editora Presidente, de Brasília. Neste mesmo ano, teve seu livro Análise de Balanço ao Alcance de Todos editado internacionalmente pela “Selección Contable”, de Buenos Aires (mais tarde, o mesmo livro foi editado na Espanha, em Barcelona, pelo editorial…

(povo, território e governo soberano) (Meirelles, 1995), que existe quando a sociedade de um território tem o poder de organizar-se, independente de qualquer outro Estado, impondo ordem jurídica soberana a todos que estiverem em seu território (Gusmão, 1986). A esses elementos, Dallari (1998) acrescenta a finalidade de buscar o bem comum do povo como unidade que surge do desejo de realização de fins particulares. Sendo assim, nos termos da Carta Magna, o Brasil é um Estado federal caracterizado

problematizar a questão, interpretando-a para além das esferas meramente técnicocientíficas, revelando as questões de natureza política e, portanto, as relações de poder que envolvem as decisões, as escolhas, as seleções e a construção do discurso patrimonial. A Lista do Patrimônio Mundial Nascida sob os auspícios da Convenção do Patrimônio Mundial de 1972, a Lista do Patrimônio Mundial representa o reconhecimento, perante a Unesco, do valor Doutoranda em Geografia Humana pelo Programa…

fixado no subitem 4.3.8.4 por meio de depósito bancário na conta corrente indicada no respectivo formulário de restituição. Em se tratando de candidato não titular de conta bancária, o mesmo será contatado pelo número de telefone fornecido ou por carta no endereço fornecido para que se apresente na sede da FUMARC em data e horário definidos para o recebimento do numerário. 4.3.8.7. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente por índice oficial vigente, desde a…

como não poderia deixar de ser, é o mais escrutinado da trajetória de Lúcio Costa, não só pelo tamanho e função, 087.02 A Caraíba de Joaquim Guedes A trajetória de uma cidade no sertão Ana Carolina de Souza Bierrenbach 087.03 Inflação patrimonial: o complexo de Noé da contemporaneidade e as ilusões de eternidade Andrea Zerbetto 087.04 Antonio Bonet e a arquitetura do cone sul: o exemplo de Punta Ballena Luís Henrique Haas Luccas 087.05 O estudo da forma urbana…