Carta Patrimonial Brasilia 1995

organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”. Outra figura da organização políco-administrativa brasileira é o Distrito Federal, local onde está instalada a Capital da República, na cidade de Brasília. De acordo com o artigo 32 da Constituição Federal (2001), o Distrito Federal tem sua divisão em municípios vedada e rege-se por lei orgânica. O Distrito Federal é administrado por um Governador e seu Poder Legislativo conta…

garantias fundamentais aos brasileiros, mas não foram extintos conflitos pré-existentes, como por exemplo, as uniões homoafetivas. O conceito de família sempre esteve associado a dois elementos fundamentais: consaguinidade e casamento formal e solene. A Carta Magna de 1988, sensível à nova realidade de proteção gerada ao casamento, foi estendida à família, trazendo em seu âmbito diversos conceitos correlatos, tais como a “entidade familiar” (art. 226, §§3º e 4º); instituição de novas…

Histórico - Praias e Centro Histórico - Bacanga e principalmente, pelos últimos dez anos de significativa desmobilização da economia brasileira, recrudescendo ainda mais a deterioração tanto do centro, como do restante da cidade. (Howsbawn,1995) (Featherstone,1995) ( Santos, 1997} Na ilha, outros conjuntos e edificações foram tombados à partir de 1940, mas enfocaremos as intervenções mais recentes (pós-1970) ocorridas no Centro Histórico, não só, no que se refere as ações…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO RODRIGO PÓVOA BRAULE PINTO LEI DE DIREITOS AUTORAIS PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS Brasília 2009 Rodrigo Póvoa Braule Pinto LEI DE DIREITOS AUTORAIS PEQUENOS TRECHOS, GRANDES PROBLEMAS Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo. Orientador: Eduardo Fernandez Silva Brasília 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução…

repercussão internacional, e foi um passo na conscientização da sociedade mundial sobre os problemas ecológicos. Em 1975, foi realizado um Seminário Internacional de Educação em Belgrado, com a participação de vários países e resultados apresentados na Carta de Belgrado, cujo conteúdo pode ser assim resumido: Qualidade de vida ligada à felicidade humana; Preservação e melhoria das potencialidades humanas e Desenvolvimento de bem-estar social e individual. Todos esses itens são…

contratar, treinar e capacitar as pessoas para exercerem as suas tarefas, e ao final de cada mês será necessário remunerá-las pelos seus serviços, se preocupa com a segurança, não só a segurança física e a saúde das pessoas, mas também da segurança patrimonial. Um departamento de RH estratégico deve ser capaz de conseguir visualizar o futuro da organização em longo prazo, capaz de aperfeiçoar recursos, pessoas e processos, adotando uma visão global com uma ação local, aliando…

oferecia oportunidade para melhorar suas posições de mercado, à custa dos riscos de expandir o crédito com agressividade. Estratégias desta natureza contribuíram decisivamente para a fragilização e a quebra de bancos que não detinham condições patrimoniais e de mercado para enfrentar um desafio desta natureza, como o Nacional e o Bamerindus (Carvalho e Oliveira, 2002). Logo após a queda da inflação, no segundo semestre de 1994, a rentabilidade média dos bancos não se afastou do padrão…

Administração fazer uma oferta, em que especificará o objeto que se deseja contratar, e franqueá-la a todos os fornecedores que atendam aos requisitos legais, bem como regulamentares, constantes do instrumento convocatório, tecnicamente denominado carta convite ou edital. Conforme De Plácido e Sílvia (1993, p. 88), a palavra licitação é originária “Do latim licitatio, dos verbos liceri ou licitari (lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço), possui vocábulo, em sentido literal,…

sido defendido em várias áreas de abrangência, como na Carta de Atenas (1933), na Carta Internacional para Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios (1964), no Documento de Nairobi (1976), nas Normas de Quito (1977), nas Cartas de Pelotas e do Restauro Italiano (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 1978) e no Compromisso de Brasília (Brasil, 1980), entre outros. Em todos estes documentos, o objetivo é a proteção do bem. Conforme a Carta de Pelotas (1978), preservar é dar…

e do tamanho do Estado, assim como a intensificação da abertura do país ao capital financeiro internacional. A partir disso, o uso instrumental do conceito de descentralização passou a ser, majoritariamente, aplicado como desconcentração (Cassasus, 1995), implicando processos de privatização, terceirização ou publicização dos serviços públicos (Adrião & Peroni, 2008), com forte apelo às práticas sociais voluntárias de apoio à escola, de caráter tipicamente assistencial (Calderón & Marim,…