Edital 01 2013 Sudecap 20131113 120813

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EDITAL 01/2013
Concurso público para provimento do emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE
TÉCNICO, ARQUITETO, ENGENHEIRO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR do Quadro Geral de Pessoal da
Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, ente autárquico municipal criado pela Lei nº 1.747, de
09 de dezembro de 1969.
O Exmo. Superintendente Interino da SUDECAP torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos empregos públicos de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, ARQUITETO, ENGENHEIRO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR descritos no Plano de Carreira da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, instituído pela Lei nº
9.330, de 29 de janeiro de 2007.
1. DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR
1.1. O concurso público será regido pelo Decreto 15.352 de 21 de outubro de 2013, por este Edital, seus anexos e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa –
FUMARC.
1.2. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, durante o prazo de validade do concurso, reserva-se o direito de proceder às admissões em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro do número de vagas previstas no Anexo I e ao preenchimento de futuras vagas, dentro do período previsto no item 11.4 deste Edital, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados. 1.3. O regime jurídico aplicável aos empregados públicos da SUDECAP é o da Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT – Decreto - Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, respeitados os dispositivos da Constituição da República de 1988 referentes à Administração Pública, às disposições da Lei Municipal nº. 9.330 de 29 de janeiro de 2007 e às demais normas municipais pertinentes.
1.4. Os