Carta Magna Escrita Pelos Ingleses

acentuou-se a existência das desigualdades sociais, inclusive com o reconhecimento estatal. Em tal período deve-se destacar o surgimento das “cartas de franquias”, concedidas pelos reis aos nobres, que concediam direitos apenas a nobreza e ao clero. Um documento de fundamental importância que nasceu no período medieval foi a Magna Carta, de 1215, carta de João Sem terra, outorgada em 15 de junho de 1215, na Inglaterra, que mesmo tendo um conteúdo extremamente estamental, acenou para o…

da inexistência de crime sem lei anterior que o defina (princípio da anterioridade da lei penal ), bem como na inexistência de pena sem prévia cominação legal (princípio da legalidade ou tipicidade penal), previstas no art. 5º, inciso XXXIX, da Carta Magna vigente. Após uma extensa revisão bibliográfica, o presente estudo conclui que o atual estágio evolutivo do Direito Penal deve-se a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que através dos Direitos e Garantias…

intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estóicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida pelo consenso universal, e não apenas como a lei própria de cada povo. Tais leis possuem um fundamento moral e, como justificativa para sua vigência, começa a ser ressaltado o pensamento…

fazer uma análise, mesmo que brevemente, da historicidade, da eficácia e da efetividade desses direitos no contexto histórico da globalização, da pós-modernidade e das contradições socioeconômicas/culturais do Brasil do século XXI, com a vigência da “Carta Cidadã” de 1988. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados de Direito Constitucional (em sua esmagadora maioria, exceção feita ao livro de Bobbio cuja marca é a interdisciplinaridade) além de…

e do sublime, de 1764, as quais vão ao encontro, nesse aspecto, à posição do filósofo escocês David Hume: Entre os povos do nosso continente, os italianos e os franceses são aqueles que se distinguem pelo sentimento do belo; já os alemães, os ingleses e espanhóis, pelo sentimento de sublime (...). O espanhol é sério, reservado e sincero (...) o francês possui um sentimento dominante para o belo moral. É cortês, atencioso e amável (...). O alemão no amor, tanto quanto nas outras…

filosofia de Mêncio ou Mong-Tseu (Século IV a.C.). 1 Filósofos Gregos estudaram a necessidade da igualdade e liberdade entre os homens e vislumbraram a existência de um direito natural, não escrito e imutável, anterior e superior às leis escritas. Em Atenas (Século V A.C.), a democracia era exercida em praça pública, com a distribuição do poder entre os cidadãos, embora essa categoria representasse uma parcela pequena da população, visto que os estrangeiros, os escravos e as…

feições anglo-saxônicas, que após a Carta do Rei João Sem Terra, abolindo as ordálias e o juízo dos Deuses e substituindo-os pelo Concilio de Latrão, com aparência teocrática, para atuar em nome do povo. Cabe frisar a colaboração pós Revolução Francesa, consagrando o júri criminal como instituição judiciária de caráter especialmente político, ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa. Quando os ingleses colonizaram a América do…

1 - CONTEXTO HISTÓRICO 1.1 - O Absolutismo no século XVI A prática da doutrina do Direito Divino para legitimar os atos reais, não provocavam uma reação popular generalizada, apesar da tradicional antipatia dos ingleses por qualquer discurso autoritário. Isto porque, internamente, após a dissolução do feudalismo, a Inglaterra passou por um processo de redefinição social, no qual nem a nobreza feudal enfraquecida nem os novos setores sociais tinham condições de agir de modo eficaz…

com a garantia de que os governantes respeitariam um mínimo de direitos. 1.2. Origem do Constitucionalismo. A Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários; QUESTÃO 6 - Com as idéias da filosofia iluminista, vários elementos podem ser identificados na origem do constitucionalismo, dentre eles estão os pactos, forais e cartas de franquia, contratos de colonização e leis fundamentais do reino; Desta forma, a origem do constitucionalismo…

normas”.[3] Abaixo, no quadro comparativo podemos fazer uma retrospectiva sobre os Povos Antigos, verificando como a posição geográfica, a política e a economia interferiram na história jurídica de cada povo. As primeiras normas (leis) escritas dos Povos Antigos MESOPOTÂMIA EGITO ISRAEL ÍNDIA Posição Geográfica– Proximidade de bacia hidrográfica (rios Tigre e Eufrates). Situação que propicia o desenvolvimento da agricultura e do comércio através da navegação…