Carta Magna Escrita Pelos Ingleses

(1215), com a Magna carta, e se encerra no século XVII (1688-89), com a Revolução Gloriosa: que permitiu a mudança do Estado da política para o Estado de Direito. Como a Idéia de Estado de Direito, temos a supremacia do Parlamento e o surgimento do Bill of Rights. Objetivos do Constitucionalismo Inglês: - Limitação do Poder com uma nova organização do Estado (Supremacia do Paramento). - Consubstanciação de direitos e garantias fundamentais (Declaração dos Direitos). Os ingleses…

Primeira Guerra Mundial, o mundo conheceu o início da emergência dos Estados Unidos da América como potência mundial, roubando o posto até então ocupado pela Inglaterra no cenário internacional. Nós, brasileiros, até então tínhamos como credores os ingleses, mas logo passamos a ter como credores também os norte-americanos. Mas não só: através da imprensa, cinema, literatura, relações comerciais, etc. passamos a ter um certo apreço pelo que veio a ser conhecido mais tarde como…

os seres que habitavam conjuntamente. A única lei que perpetuava nessa comunidade era a lei do mais forte, no qual o direito era imposto por aqueles que detinham maior força física. Não existia um direito regulamentado, ordenado ou posto em normas escritas, mas sim um direito de defesa própria, a chamada autotutela. Ou seja, sempre que existisse um conflito entre membros do grupo, os próprios litigantes eram quem resolviam o litígio, não existia um órgão julgador ou pacificador, nem…

do interrogatório. Tanto no Brasil, como em outros países é permitido o direito ao silêncio, sem que esse direito possa prejudicar o réu. A garantia já vinha prevista em tratados internacionais e disposições legais de diversos países e com a Carta Magna de 88, o direito pátrio passou a considerar um direito subjetivo de todo cidadão, sujeito a processos judiciais e até mesmo procedimentos administrativos, manter-se em silêncio desde que este seja em benefício de sua própria defesa.…

para os estágios de evolução da oralidade e da escrita e do recém-batizado “internetês”, presente de maneira significativa nos hábitos familiares. A elaboração deste trabalho conta, essencialmente, com as concepções de Aristides Neto, que apresenta aspectos da comunicação antiga; David Crystal, que nos permite refletir sobre os aspectos da linguagem moderna e suas incursões tecnológicas; Ana Cristina Barbosa, que traz conceitos sobre a leitura e a escrita na web; Suzana Ferreira Paulino…

intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estóicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida pelo consenso universal, e não apenas como a lei própria de cada povo. Tais leis possuem um fundamento moral e, como justificativa para sua vigência, começa a ser ressaltado o pensamento…

promotor da saúde, dentro de um Estado Social e democrático de Direito. O questionamento de pesquisa revela quais os dispositivos de dão a total garantia do direito à saúde para o cidadão, externando qual o conceito de saúde explicitado da nossa Carta Magna de 1988? Qual o tratamento da legislação pátria para com a saúde? De que forma os dispositivos constitucionais corroboram para a solução da problemática em torno do direito à saúde, bem como quais as alternativas a serem tomadas…

pertencentes à Constituição, ao menos em sentido material, deu-se com o Constitucionalismo do século XVIII[9], corrente que buscou “estabelecer regimes constitucionais, quer dizer, governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições escritas”. [10] Contudo, em período anterior cuja doutrina denomina pré-história dos direitos fundamentais, já se percebem certas posições embrionárias quanto à idéia de direitos inerentes à pessoa humana. Egito e Mesopotâmia,…

atribuírem a força de um chefe ou a elementos religiosos a força costumeira. Com isso, surgem as primeiras regras jurídico-sociais, como a Lei das XII Tábuas que consolida usos e costumes dos povos, só se diferenciando dos costumes pelo fato de serem escritas. O surgimento dos primeiros órgãos declaratórios de direito fez surgir a jurisdição ou Jurisdicere no Direito Romano, no qual também tinha relevada importância a doutrina. Com o crescimento do império romano, e posteriormente a…

primeiras universidades eu europeias por meio da organização de um conjunto de saberes e práticas educacionais. Em que consistiu esse movimento cultural? Logo após a coroação de Carlos Magno como imperador dos Francos, introduziu- se uma moeda, uma escrita e um sistema de pesos e medidas comuns no império. Carlos Magno cristianizou e modernizou a Europa, impulsionou as artes e as ciências. Em torno de si ele reuniu os mais importantes pensadores da época e fez com que se passasse todo o…