Carta Magna Escrita Pelos Ingleses

autoridade sobre os indivíduos de cada Estado e desprovida de soberania.[2] Assim, em 14 de Maio de 1787, na cidade de Filadélfia, reunidos em uma convenção, para rever o pacto formado entre as antigas colônias, os Estados decidiram aprovar uma nova carta, a Constituição dos Estados Unidos da América. A Constituição Federal do EUA, então, fixou as bases sobre a qual se assentaria o novo Estado federativo norte-americano, estabelecendo um novo pacto entre os Estados antes soberanos e…

pelos mais variados institutos do mundo globalizado. A convicção de que todos os seres humanos têm direito a ser igualmente respeitados, pelo simples fato da sua humanidade, nasce vinculada a uma instituição social de capital importância, a lei escrita, como regra geral e uniforme, igualmente aplicável a todos os indivíduos que vivem numa sociedade organizada. Para Brochado (2005), o ponto de chegada da empreitada jusnaturalista é a declaração dos direitos do homem, antes…

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo misticismo característico, mas principalmente pelos resultados alcançados. Bem diferente do que acontecera em outros países do "Velho Mundo", sobretudo a França, a Itália e a Alemanha,…

é a norma jurídica que não faz parte da Legislação. É criado espontaneamente pela sociedade, sendo produzido por uma prática geral, constante e prolongada. Nas comunidades primitivas o costume era a principal fonte do Direito. Não existiam leis escritas. As normas se fixavam pelo uso repetido de uma regra que se transmitia oralmente de geração a geração. Nos dias atuais, o costume deixou de ser a principal fonte do Direito. Entretanto, ainda mantém seu valor como fonte alternativa ou…

ess período publicou os seus principais livros filosófico-religiosos: "Les Provinciales (1656-1657)", conjunto de 18 cartas e "Pensées (1670)", um tratado sobre a espiritualidade, em que fez a defesa do cristianismo, inspirado em Santo Agostinho. Como teólogo e escritor destacou-se como um dos mestres do racionalismo e irracionalismo modernos e sua obra influenciou os ingleses Charles e John Wesley, fundadores da Igreja Metodista. Um dos seus tratados sobre hidrostática, "Traité de…

específicas que norteiam o assunto. Felipe Abal, nos remete num segundo momento ao estudo dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador de acordo com previsão da Constituição Federal. Há a todo momento referências à tanto artigos da própria Carta Magna, quanto a dizeres de diversos doutrinadores. Seguindo esta linha, faz o autor então, uma comparação destes direitos e garantias fundamentais do trabalhador "comum" com as características oriundas do contrato de atleta profissional…

concluir que o Direito evolui conforme a sociedade, e Cultura evoluem, segundo Moral e Justiça de cada época o que pode ser o ideal para hoje pode não ser amanhã. 3 – As principais Características dos povos agrafos era que os mesmo não sabiam a arte da escrita, deste modo segundo a autora os Direitos eram Abstratos: como são direitos não escritos a capacidade de abstração fica limitada. As regras podem ser decoradas e passadas da forma mais clara possível. - São Numerosos: cada…

intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estóicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida pelo consenso universal, e não apenas como a lei própria de cada povo. Tais leis possuem um fundamento moral e, como justificativa para sua vigência, começa a ser ressaltado o pensamento…

SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo misticismo característico, mas principalmente pelos resultados alcançados. Bem diferente do que acontecera em outros países do "Velho Mundo", sobretudo a França, a Itália e a Alemanha,…

cavernas, o homem sente necessidade de viver em sociedade; Os grupos formados passaram a se auto-disciplinar para manter a paz e, para isso, traçaram regras. A princípio as regras eram consuetudinárias e, com o correr dos tempos, passaram a ser escritas. 1. IMPÉRIO BABILÔNICO - Babilônia - metrópole do mundo – berço da civilização; - eclodiu há 2.000 a. C.; - situação geográfica hoje : Iraque; - conheceu o apogeu no governo de Hammurabi; - à essa época o rei era…