Tribunal do júri

TRIBUNAL DO JÚRI

Projeto do trabalho de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota complementar na disciplina Processo Penal III da Universidade ANHANGUERA UNIDERP, turma D80, sob a orientação do Prof.º Roberto Fauri.

Campo Grande–MS, 10 de Março de 2012
SUMÁRIO

Introdução
1. Surgimento e evolução do tribunal do júri
2. A constitucionalidade do tribunal do júri
3. A competência do tribunal do júri
4. Questões controvertidas acerca da pronúncia no tribunal do júri
5. A composição do tribunal do júri
6. Sala secreta: uma visão frente à constituição federal de 1988.
7. Os efeitos da absolvição e da desclassificação, pelo conselho de sentença, de delito de competência originária do tribunal do júri, na hipótese da existência de crimes conexos
8. Opinião pública, mídia e júri popular: ligações perigosas
8.1. A opinião pública e a construção do juízo de valor pela
8.2. Júri Popular e a Esfera Pública
8.3. Conclusão
9. Extinção ou manutenção do Tribunal do Júri?
9.1. Pontos a favor da extinção do Tribunal do Júri
9.2. Pontos a favor da manutenção do Tribunal do Júri
9.3. Conclusão
10. Disposições finais
11. Referências
12. Anexos

INTRODUÇÃO

Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sua consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida, porém se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá à competência do Júri (artigo 78, I, CPP).
É um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio que servem como juízes de fato no julgamento de um crime.

1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI

As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram abolidas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. Nascera o Tribunal do Povo, que entre os ingleses deixou reluzentes marcas, não somente pelo