Carta Magna Escrita Pelos Ingleses

outra acreditaram no meu sonho. RESUMO A presente monografia intitulada O Princípio do Contraditório no Inquérito Policial trata da aplicação do Princípio do Constitucional, inserido na Carta Magna de 1988, na fase pré-processual. O objetivo geral visa caracterizar a importância do princípio do contraditório no sistema de valores jurídicos em face da investigação policial, antes do oferecimento da denúncia. Os objetivos…

decidirá como "assunto de primeira impressão" (matter of first impression, em inglês). Posteriormente, tal decisão se tornará um precedente e vinculará os tribunais futuros com base no princípio do stare decisis. 3 O Civil Law é constituído de leis escritas em códigos, as quais englobam de forma geral os casos particulares, ou seja, os aplicadores do Direito, ao se depararem com um caso concreto, devem identificar a lei que mais a ele se adequar. Pode-se dizer, dessa forma, que o Civil…

importância com a do arco, permitindo a ascensão da espécie humana na superfície do planeta” (In “Arco e Flecha, O Esporte”, Comte. Mário Jucá de Castro, 1977). No período compreendido entre os tempos bíblicos e o século 16, inúmeras são as citações escritas sobre o arco e flecha. Conta a História Geral que, do período bíblico até o final da Idade Média, o poder das nações dependia inteiramente da habilidade dos arqueiros infantes ou montados. Este período também é rico em lendas gregas…

humanos, conforme Louis Henkinl (apud, AVANÇOS, 2006), pode ser divida entre antes e depois da Segunda Grande Guerra Mundial. Seus pressupostos, conforme lições de Komparato (apud LOPES, 2005), remontam à antiguidade, juntamente com as leis não-escritas visualizadas pelos filósofos gregos e com o ius gentium anotado pelos jurisconsultos romanos. Nesse mesmo sentido, Herkenhoff (1994) afirma que sendo os direitos humanos quaisquer direitos atribuídos a seres humanos, então podem ser…

norte-americana”, nesses documentos estão contidas as especificações dos direitos requeridos pelos cidadãos que promoveram a Revolução, ideais democráticos bastante influenciados pelos ideais iluministas, esse processo foi promovido pelos puritanos ingleses que se rebelaram contra a Inglaterra a fim de formar uma nação livre da submissão colonial. Foi um movimento importante para a idéia de República. Defesa da liberdade religiosa mais a luta contra as monarquias absolutistas. Declaração…

presente (como ocorreu com a Revolução Francesa de 1789). Os juristas ingleses do século XX invocam ainda leis e decisões judiciárias dos séculos XIII e XIV. O common law sofreu pouca influência do direito romano, sobretudo porque é um direito judiciário, resultado do processo das ações na justiça. Aqui, a legislação tem apenas função secundária. Essa afirmação, contudo, pode ser colocada em cheque, porque os reis ingleses legislaram tanto quanto os reis franceses (Batista Neto,…

fundamentais (dignidade) IDADE MÉDIA: Magna Charta Libertatum - assinada em 21 de junho de 1215, tornada efetiva em 1225. Conteúdo do texto: a afirmação de direitos de supremacia, titularizados pelo monarca, e direitos estamentais ou corporativos, próprios dos senhores feudais; a formulação a origem do princípio do devido processo legal. Obs.: embora só contivesse direitos estamentais ou corporativos, foi a determinação do início do ciclo de documentos ingleses de positivação…

Lacônia foi repartida em “30 mil partes entre seus habitantes, e as terras que circundavam Esparta, em 9 mil partes”. Ao contrário da legislação comunista de Esparta, em Atenas reinava a nobreza. No ano de 621 a.C., coube a Drácon codificar as leis escritas. Penas bastante severas eram aplicadas, especialmente no que tocava o direito de propriedade. Como conseqüência de tamanha severidade as “Leis de Drácon” tornaram-se sinônimo de grande brutalidade. Posteriormente, tais leis foram…

intenção do governo de regulamentar o setor de comunicações , carente de tal iniciativa desde que o Supremo Tribunal Federal derrogou a antiga Lei de Imprensa, assinada pela Junta Militar que governou o País em 1969, e, especialmente, a partir da nova Carta Constitucional que orienta o Poder Legislativo a aprovar leis federais para o setor. Não por acaso, os que alimentam tais suspeitas de temores antidemocráticos são justamente muitos daqueles que, por vias diversas e obtusas, apoiaram…

republicanas), o governo diretorial na Suíça, as unificações alemã e italiana, a progressiva corrosão da doutrina do King in Parliament na Inglaterra, com a ascensão da Câmara dos Comuns e do parlamentarismo, a disseminação do padrão de constituições escritas por vários países estão entre eles. Também poderíamos nos referir aos países europeus ainda periféricos para a história do constitucionalismo, como Espanha e Portugal, cujas criações constitucionais tiveram íntima relação com o…