Direito

DISCIPLINA: Direitos Humanos
Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite
Plano de Aula

Breve Evolução Histórica dos Direitos Humanos

No antigo Egito e Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C., onde já eram previstos alguns mecanismos de proteção individual em relação ao Estado.

1690 a.C. - o Código de Hammurabi - talvez seja a primeira codificação a consagrar um rol de direito comuns a todos os homens: vida, a propriedade, a honra, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação aos governantes.

Grécia - de forma mais coordenada, porém com uma concepção diversa da atual, surgiu vários estudos sobre a necessidade da igualdade e liberdade do homem - participação política dos cidadãos - Democracia Direta.

Cristianismo = a forte concepção religiosa trouxe a mensagem da igualdade de todos os homens, independente de sexo, = influenciando a consagração dos direitos fundamentais (dignidade)

IDADE MÉDIA:
Magna Charta Libertatum - assinada em 21 de junho de 1215, tornada efetiva em 1225.
Conteúdo do texto: a afirmação de direitos de supremacia, titularizados pelo monarca, e direitos estamentais ou corporativos, próprios dos senhores feudais;

a formulação a origem do princípio do devido processo legal.
Obs.: embora só contivesse direitos estamentais ou corporativos, foi a determinação do início do ciclo de documentos ingleses de positivação de direitos fundamentais.

Os mais importantes antecedentes históricos das declarações de direitos humanos fundamentais da Inglaterra:

A PETITION OF RIGHTS - 1628;
O HABEAS CORPUS ACT - 1679;
O BILL OF RIGHTS - 1689;
O ACT OF SEATTLEMENTE - 1701

De idêntica importância, na evolução dos direitos encontramos a participação da Revolução dos Estados Unidos da América:
A Declaração de Direitos da Virgínia - 1776
A Declaração de Independência dos EUA - 1776;
A Constituição dos EUA- 1787;

Consagração normativa dos direitos humanos fundamentais, coube à França - 1789, Assembléia Nacional - promulgou a