Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues Orientador: Prof. Rubens Emilio Stenger Disciplina: Trabalho de Curso II Curso de Direito - DIR 40 Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Data: 22/04/2008 RESUMO Este trabalho tem por objetivo tecer, algumas considerações referentes a Lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da…

UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL IBEP – INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO ELAINE BERTOLDO BRANDÃO KÁTIA PEREIRA MAINENTI LIZA SANDRA ALVES SITTROP LUCIANA PRADO DE JESUS MARIA DE LOURDES NUNES GUERRERO EDUCAÇÃO NA ROMA ANTIGA Nova Iguaçu 2013 ELAINE BERTOLDO BRANDÃO KÁTIA PEREIRA MAINENTI LIZA SANDRA ALVES SITTROP LUCIANA PRADO DE JESUS MARIA DE LOURDES NUNES GUERRERO EDUCAÇÃO NA ROMA ANTIGA

situações, especialmente o dolo de perigo, em muitas ocasiões são confundidos com a imprudência, que, de rigor, do mesmo modo, é uma forma de adiantamento de barreiras de imputação, já que o castigo não se refere ao compromisso de violação de um bem jurídico, mas à violação de um dever que ao final se presume capaz de proteger tal bem. Tanto isto é uma realidade que o mesmo delito imprudente se converteu, a partir da retomada das concepções a respeito da imputação objetiva, no…

pela ajuda oferecida por minha irmã Elizabete Sanches Rocha e pelo respeito de meus pais Gilda e Alcidino, além do carinho tão valioso dos meus sobrinhos e pelos bons presságios de meu cunhado João Batista Rocha. Agradeço também aos membros do Instituto Jacques Maritain, que me ofereceram indicações de livros e orientações valiosas para o meu estudo e aos professores Antonio Alberto Machado e Mariza Saenz Leme, que deram suas contribuições na ocasião da apresentação pública do…

mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram surgimento ao Estado de Direito. O Garantismo busca oferecer limites à atuação do poder punitivo no Estado de Direito, impostos à violência punitiva deste Estado, pelos Direitos Fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente os chamados direitos individuais ou liberdades públicas. O artigo apresenta alguns fundamentos básicos da Teoria Garantista e os princípios dela derivados…

Concorrência Uma aliança estratégica em prol da inovação Por ocasião da Assembleia Geral (do Grupo Português) da AIPPI 28 de Abril de 2010 Jaime Andrez Vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência (AdC) Professor Associado Convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) 1. Dinâmica de inovação No mundo complexo de hoje, ditado por paradigmas económicos associados à transformação da economia numa dimensão global sem paralelo na história da humanidade - onde todos…

Maria Helena Diniz Flávio Tartuce PARTE ESPECIAL Livro I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações 2. Importância do direito das obrigações 3. Características principais do direito das obrigações 4. Relações com as outras ramificações do direito civil 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais 5.1. Principais distinções 5.2. Figuras híbridas 5.2.1. Espécies 5.2.2.…

FINANCEIRAS OBTIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS EM FASE PRÉ-OPERACIONAL COMO CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário, IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Rio de Janeiro 2008 1 A meus pais, Suely e Cláudio, fonte primária das virtudes, sempre ao meu lado; A meu irmão, Leandro, pela paciência e compreensão, por dormir com a luz acesa;…

público). Segundo essa posição, o pedágio poderia ter natureza de preço ou de taxa, conforme a opção do legislador. Se o legislador decidir pela instituição de um pedágio-taxa, o regime jurídico será tributário, e não poderá ser cobrado por pessoas privadas. Se optar pela instituição de um pedágio-tarifa, o regime jurídico será contratual e a cobrança pode ser feita por concessionária, pessoa jurídica de direito privado. Entretanto, doutrinariamente, é defendida a necessidade de, nesse…

......... CAPITULO 1 - DO CONTRATO................................................................................... 1.1 A evolução histórica do contrato 1.2 Conceito 1.3 O contrato juridicamente 1.4 Os pressupostos do contrato 1.5 Os princípios do contrato................................................................................... 1.5.1 Da autonomia da vontade................................................................ 1.5.2 Da obrigatoriedade dos contratos 1.5.3…