Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

à existência deste). Na ação, o autor aciona o juiz com o direito material alegado. Teorias sobre a natureza jurídica da ação: (1) Teoria imanentista/civilista/privatista/clássica (Savigny – séc. XIX): Em Roma, a ação e o processo romano eram institutos do direito Civil (só existia direito material). Celso: “actio romana: direito de pedir em juízo o que lhe é devido (ao pretor)”. => Savigny resgata essas ideias. A teoria diz que: A ação é o próprio direito material violado reagindo…

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…

alguns traços imprescindíveis da dignidade da pessoa humana, seus atributos e desenvolvimento histórico. Sendo a dignidade humana, como supra mencionado, um dos princípios de nosso ordenamento jurídico, apresentaremos conceitos e a importância dos princípios em nosso sistema positivo, visando reforçar a força normativa do mesmo (princípio da dignidade humana). Em seguida destacaremos as células-tronco embrionárias, suas funções e as expectativas que o mundo das Ciências Biológicas têm em…

trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas espécies, algumas noções históricas no Direito pátrio e estrangeiro bem como outros aspectos inerentes ao instituto. Neste sentido, apresentaremos também a mudança procedimental ocorrida com o advento da lei 11232/05 e comentaremos os artigos que atualmente regulam a liquidação de sentença dentro do Processo Civil. Para melhor desenvolvimento do…

nível de ao tempo que a par de/ao par (de) a partir de aposto apóstrofo a princípio/em princípio aquele de/aqueles de artigo antes de nome geográfico artigo antes de possessivo aspas a tempo/há tempo à toa através de à uma/há uma hora barras bastante bem como boa tarde/bom dia; boa-tarde/bom-dia cada capítulo cargos regra geral cargos ocupados por mulheres referências genéricas texto jurídico grafia de alguns cargos patentes militares uso do hífen cessão/seção/sessão

..................................................................................................... 16 2.6.1.2 Nível Micro ...................................................................................................... 16 2.6.2 Aspectos Jurídico.................................................................................................. 16 2.6.3 Aspecto Social ...................................................................................................... 16 2.6.4…

................................................................................................... 16 2.6.1.2 Nível Micro ...................................................................................................... 16 2.6.2 Aspectos Jurídico.................................................................................................. 16 2.6.3 Aspecto Social ...................................................................................................... 16 2.6.4…

ao superior. Não existem sistemas integralmente concentrados, nem sistemas absolutamente desconcentrados. O que normalmente sucede é que os sistemas se nos apresentam mais ou menos concentrados – ou mais ou menos desconcentrados. Entre nós, o princípio da desconcentração administrativa encontra consagração constitucional no art. 267º/2 CRP. 83. Vantagens e Inconvenientes A principal razão pela qual se desconcentram competências consiste em procurar aumentar a eficiência dos…

sempre o estado, do outro lado é o servidor público ou uma empresa pública; a relação se dá de acordo com a constituição + leis; e o objetivo são os interesses públicos e deve prestar contas. A escolha dos administradores públicos são escolhidos pelo princípio da igualdade, de forma democrática e eles tem responsabilidade sobre os bens públicos e este conceito nasceu com a república, em 14/07/1789 Significado de república: res = coisa pública. Significado de democracia: demo = maioria/…

HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO TÓPICOS 1. NOTA PRÉVIA Estudar a história do pensamento jurídico é procurar conhecer a evolução por que passou o entendimento do homem sobre o direito e o processo metodológico da sua concretização. É ir ao encontro da preocupação, sempre irrenunciável, de fundamentar a obrigatoriedade do direito e de proporcionar soluções justas aos sempre novos e diversificados problemas da vida. Mover-nos-emos em dois planos: num, tentaremos observar as…