Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

..................................................................................................... 16 2.6.1.2 Nível Micro ...................................................................................................... 16 2.6.2 Aspectos Jurídico.................................................................................................. 16 2.6.3 Aspecto Social ...................................................................................................... 16 2.6.4…

responsabilidade civil diante da coletividade existente. A palavra “responsabilidade” consiste na ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. A evolução do instituto da responsabilidade civil inicia pela vingança e posteriormente ascende a posição pecuniária. O Direito Civil moderno consagra o princípio da culpa como basilar da responsabilidade extracontratual, abrindo, entretanto, exceções para a responsabilidade por risco. A…

“É preciso, portanto, que se exija do juiz o rigoroso cumprimento dessa disposição constitucional, uma vez que, na medida em que se obriga a fundamentação de todas as decisões judiciais, deixa de ter tanta importância o princípio do duplo grau de jurisdição, pois este princípio tem como fundamento a possibilidade da correção das decisões injustas, e parece-me razoável concluir que a decisão fundamentada terá menor possibilidade de ser injusta.” Também sobre a ordem jurídica justa…

o verdadeiro sentido das normas vigentes. A praeter legem é que se desenvolve na falta de regras específicas, quando as leis são omissas. Com base na analogia ou princípios gerais de Direito, os juízes declaram o Direito. A contra legem é a que se forma ao arrepio a lei, contra disposições desta. É prática não admitida no plano jurídico, contudo, é aplicada e surge quase sempre em face de leis anacrônicas ou injustas. Ocorre quando os precedentes judiciais contrariam a mens legis, o…

psicografadas como prova no processo penal, enfocando o conceito de prova, psicografia e perícia grafotécnica, como também a relação entre psicografia e prova. Inicia-se com uma breve abordagem sobre a história do direito processual penal e o significado do principio da verdade real para o direito penal brasileiro. O assunto foi direcionado todo em relação ao direito processual penal. A didática utilizada visa facilitar uma melhor compreensão do tema. A metodologia de pesquisa para…

trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho é o tuitivo ou protetivo ou paternalista – proteção ao trabalhadot, dirigismo contratual, paternalismo ao trabalhador. O direito coletivo do trabalho vem tentar ajustar a desigualdade social, enquanto que o direito individual visa garantir o contrato mínimo do trabalho. Pacificacao social, equilibrar a desigualdade social. Alice Monteiro de Barros enumera outras…

pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo jurídico. Enfim, pode-se concluir que os contratos em espécie…

o art. 243 da CF); Lei 8.629/93 e a LC nº 76/93 — com os seus regulamentos, acréscimos e modificações posteriores (inclusive por medida provisória) disciplinam vasta matéria do Direito Agrário, ao mesmo tempo que o ET continua em vigor naqueles institutos não modificados pela CF/88 e legislação posterior. Além disso, a parte específica referente ao ITR ( Imposto Territorial Rural) foi modificado por lei nova (Lei nº 9.393/96) que atualmente regulamenta a matéria. Q – O Novo Código Civil…

elementos constitutivos, desde o que é um empresário, bem como dos fatores de produção e de como resguardar a particularidade destes. No texto irá se falar de dois elementos muito importantes na vida de uma empresa. Na atualidade saber quais as características de uma empresa e os seus objetivos é fundamental, pois está mesma deverá atender aos anseios da sociedade na qual está inserida. A empresa deverá respeitar o meio ambiente, buscando num mundo globalizado uma desenvoltura…

na vida da sociedade. A Constituição Federal de 1988 é, sem sombra de dúvida, a Constituição mais sociável que já existiu no Brasil. Seus princípios mais marcantes são exatamente da boa fé e o da função social. Desta forma, todas os Direitos não podem ser aplicados, senão que seja de forma a se observar a boa fé e a função social. Com base em tais princípios, é que se pode dar mais espaço para que mais ajustes de conduta fossem realizados entre várias entidades, de maneira que a paz…