Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

como ato jurídico. Nesse sentido é ato jurídico complexo, ou seja, processo é um conjunto de atos jurídicos organizados para a produção de um ato final. No caso do processo jurisdicional, o ato final é a decisão (sentença), isso no processo de conhecimento, o ato final seria uma decisão definitiva – aquela que transita em julgado. Processo aqui é entendido como um substantivo coletivo, assim como alcateia é substantivo coletivo de lobos, processo é substantivo coletivo de atos jurídicos…

acentuando o direito a nacionalidade de acordo como ela ocorrer. Ainda neste mesmo capítulo serão abordados os conflitos da apatridia ou a ausência da nacionalidade, e a polipatridia ou a dupla-nacionalidade, como forma de podermos observar suas características no Direito Constitucional Brasileiro e no Direito Internacional Público. Finalizando, será apresentada uma conclusão do assunto ora proposto. 1. A NACIONALIDADE NO BRASIL E NO MUNDO 1.1 CONCEITOS HISTÓRICOS Nas primeiras…

norma. Procurou o presente trabalho dar respaldo ao instituto da adoção frente aos diplomas: Constituição Federal, Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, juntamente com o apoio jurisprudencial que detecta o fato e antecede a norma. Através da analogia e os princípios que regem a lei maior, os tribunais abrem as portas para as primeiras decisões embasando as razões pelas quais não há argumentos plausíveis a proibição do instituto. Também se valeu da prerrogativa maior…

invadindo a península ibérica em 711 dc e por la ficaram por meios de sete seculos. O direito muçulmano e a circunstância de, ao contrário do que sucede nos ordenamentos jurídicos ate aqui analisados, não haver uma rigorosa correspondência entre ele e certo ou certos estados. O direito muçulmano não e, com efeito um sistema jurídico de aplicação territorial, mas antes de escopo pessoal trata-se dos conjuntos dos preceitos que regulam as condutas dos muçulmanos e as relações destes…

Para além do princípio da precaução* Beyond the Precautionary Principle Cass R. Sustein** Resumo O princípio da precaução tem influenciado muitos sistemas jurídicos em todo o mundo. Em suas variadas versões e, principalmente, na versão forte, o princípio impõe o ônus da prova àqueles que criam um risco potencial, além de requerer a regulação das atividades em questão, ainda que seja impossível provar o grau de probabilidade de essas atividades produzirem danos…

Rafael Augusto De Conti Filosofia & Dir eito ESCRITOS SELECIONADOS ATÉ DEZEMBRO DE 2008 1ª Edição DIREITOS AUTORAIS I. O manuseio do conteúdo desta obra implica na aceitação das seguintes normas: 1. É permitida a reprodução parcial desta obra, seja por qual meio for (impresso­material ou eletrônico­virtual), desde que: (i) haja reprodução literal do texto, o qual deve estar entre aspas (“texto”) ou em itálico (texto);

0 Instituto de Ciências J ur ídicas Samantha Buono ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME J URÍDICO Cabo Fr io 2008 1 SAMANTHA BUONO ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME JURÍDICO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Renata Granha. Cabo Frio 2008 2 SAMANTHA BUONO

0 Instituto de Ciências J ur ídicas ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME J URÍDICO ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME JURÍDICO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Renata Granha. Cabo Frio 2008 2 SAMANTHA BUONO ALIENAÇÃO PARENTAL DA SÍNDROME AO FÊNOME JURÍDICO…

VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES MONOGRAFIA COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO RIO DE JANEIRO 2010 COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO - CCE Direito da Propriedade Intelectual TRADE DRESS E CONCORRÊNCIA DESLEAL: O SISTEMA LEGAL DE VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA É SUFICIENTE PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DESTE INSTITUTO? ALGUMAS OBSERVAÇÕES E SUGESTÕES Lucas…

INTRODUÇÃO A intenção de se fazer um trabalho sobre o instituto da antecipação da tutela sob a ótica do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho surgiu diante do exercício prática da advocacia e as frequentes dúvidas sobre as diferenças e similaridades entre as liminares antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais