Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A) 2) Quais são as . Normal Junior 2 239 2002-08-21T18:13:00Z 2002-08-21T18:13:00Z 3 1828 10420 . 86 20 12796 9.2812 Resumo Dir. do Trabalho – PR1 25/09/98 1)Que acontecimento histórico pode ser considerado como marco inicial do Direito do Trabalho ? Antigamente trabalhava-se em busca do alimento, pois era a única necessidade. Mas a evolução mostrou…

de pais separados, a filha pode ter o nome dos dois pais no registro. O pai biológico e o padrasto (pai socioafetivo). No caso ela teria os dois pais no registro. Antigamente todos os vínculos afetivos, para serem aceitos e terem reconhecimento jurídico, precisavam estar ligados ao casamento. O casamento era uma regra de conduta. A família antigamente incentivava a procriação e os filhos eram mão de obra no campo. Com a revolução industrial, a mulher começa a trabalhar e a família…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

EDIÇÃO Este livro tem, como todas as obras, unia gestação datada que ajuda a compreender o seu conteúdo, a sua dimensão e, sobretudo, as suas limitações. Foi-me confiada na Faculdade de Direito de Coimbra a regência da cadeira — então do 2.° ano jurídico — de Direito Civil (Teoria Geral da Relação Jurídica) no ano lectivo de 1963-64, quando, na qualidade de segundo-assistente, praticamente iniciava actividades docentes naquela Escola — à qual gratamente muito devo da minha…

científicos existentes. As causas deste fenômeno serão adiante analisadas mais amiúde. É certo, porém, que o direito processual apresenta um índice de desenvolvimento impar, pois enquanto o direito civil encontrou sólida base em ancestrais institutos e princípios que permeiam o seu trato desde Roma, o direito processual independente é uma realidade bem mais recente. Não obstante ser o ramo do direito que mais se desenvolveu recentemente, o processo civil ainda apresenta muitas…

obtenção do significado correto. Não obstante as exigências de compatibilidade lógica, ocorrem, no entanto, inconsistências quando, às vezes, num mesmo diploma legal, usa-se o mesmo termo em normas distintas com consequências diferentes. Fere-se o princípio lógico da identidade. Assim, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 155, § 3º, determina que, à exceção dos impostos tratados no inciso II do caput do artigo e no art. 153, I e II, nenhum outro tributo poderia…

905Z - HIST DO DIR E OS DIR HUMANOS ALUNO: MODULO 0 Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como História do direito no mundo ocidental. O direito na Antigüidade. O direito na Grécia. Roma e a República. O direito na Idade Média. O direito germânico. O direito canônico. A recepção do direito romano. O direito na Idade Moderna. Iluminismo e a democracia moderna. História do direito brasileiro. O direito luso-brasileiro no período

...................................................... .45 3 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo uma abordagem do instituto do “Dano Moral Coletivo”. O dano moral coletivo não foi fruto da criação de um instituto inédito, mas decorreu da evolução do dano moral individual, ainda que esses tenham características bastante diferenciadas, como se demonstrará na conceituação e aplicação de cada um deles. Assim, a temática a ser tratada neste ensaio é a…

constitucionalidade, está sujeito a um limite – o da coerência com o 3 princípio democrático e da sua preservação (não pode estabelecer uma Constituição não democrática). Não significa isto, contudo, que a elaboração da Constituição formal redunde em algo despiciendo ou acessório, porquanto, por outro lado: a) Não basta, com a civilização da lei escrita e com o constitucionalismo, uma qualquer ideia ou um qualquer conjunto de princípios para ficar definido o quadro da vida…

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…