Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

aparece uma lei, podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos ou morais que guiaram o legislador em sua tarefa. Estamos, pois, diante de uma pesquisa de natureza filosófica, que diz respeito às condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio problema da justiça, da liberdade, da segurança e da ordem, encontramos outros problemas que já possuem um aspecto sociológico. Indagamos das causas não remotas, mas imediatas da lei.…

TRIBUTÁRIA (Arts. 105 a 106, CTN) 1. NORMAL 2. RETROATIVA LEI INTERPRETATIVA INFRAÇÃO NÃO JULGADA IV - INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 108 a 110, CTN) 1. COM O DIREITO TRIBUTÁRIO ANALOGIA PCP GERAIS DE DIR. TRIBUTÁRIO PCP GERAIS DE DIR. PÚBLICO EQUIDADE 2. COM O DIREITO PRIVADO V - INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Arts. 107, 111 e 112, CTN) 1. LITERAL 2. BENIGNA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO OBRIGAÇÃO PRINCIPAL OBRIGAÇÃO…

cabeça, lhe surja a pergunta fundamental: o que é o Direito? II. A busca da resposta E o que é, no fim de contas, o Direito? Tentar responder a isso, a vários níveis, vai ser, precisamente, a nossa missão - primeiro, olhando globalmente o "mundo jurídico"; e, depois, dissecando um pouco do seu "conteúdo" e essência. RAZÃO DE ORDEM Na abordagem global do Direito, feita para delinear o respectivo conceito, procederemos, após o presente intróito, a uma breve pré-teorização, a…

interpretação da palavra de tal forma que passa a existir na atualidade grande aproximação ou, pelo menos, confusão entre ambas, ainda que isso não seja abertamente colocado pelas escolas de direito. Porém, antes dessas abordagens, vejamos as características de algumas tentativas de fundar a Ciência do Direito, para depois, examinando um desenvolvimento histórico, investigarmos a escola de Direito contemporâneo. Apenas a título de exemplo, tratemos sucintamente de algumas escolas que…

APOSTILA DE REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da…

2.2. Regência de Foro 38 14. Direitos das obrigações e o direito internacional privado 42 15. Direito internacional privado e a lex mercatoria 46 16. Direito internacional privado e as relações de consumo 51 17. Contratos Internacionais e os Princípios Divergentes com a Legislação Nacional 58 18. CISC e UCC 65 18.1 Aplicabilidade da CISG/UCC 65 18.2 Formação dos Contratos 66 18.3 Oferta e aceitação 66 18.4 Exame de Mercadoria e Notificação 67 18.5 Violação Relevante 68 19.…

acidentes de trabalho e em 16 de Março de 1916 a Lei n.º 494 instituiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Os seguros sociais obrigatórios — de prevenção da doença, dos desastres de trabalho, da invalidez e da velhice —, assim como o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdência Geral (ISSOPG), organismo com atribuições de assistência pública, foram por seu turno, criados em 1919, embora deva dizer-se que todas estas medidas não passaram do papel ou tiveram escassa aplicação

Entre os gregos e romanos, também entre os hindus as leis surgiram como parte da religião e eram fundamentadas e originadas dela. A princípio as normas do Direito eram dispostas dentre as regras religiosas. As leis mais antigas regiam sobre tudo. Podem-se citar as Leis das 12 Tábuas, nela se encontram descrições sobre os ritos religiosos, bem como Sólon, que apesar de ser denominado legislador, sua obra contempla também sobre os rituais e cultos sagrados. Além do mais, acreditavam não ser os

www.mundojuridico.adv.br AS TRANSFORMAÇÕES DOS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Frederico Garcia Pinheiro EMPRESA AGRÁRIA Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Direito Agrário, junto ao Programa de Mestrado em Direito, área de concentração em Direito Agrário, da PróReitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação da Professora Doutora Maria…