Caracteristicas Principios E Institutos Juridicos Do Dir

trabalho ocorreu partir da analise do tema a luz da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar através de pesquisa bibliográfica a importância da relação familiar, procurando-se enfocar o principio da igualdade vinculado o principio da igualdade vinculado ao principio geral da dignidade da pessoa humana. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 9 1 EVOLUÇÃO HISTORICA…

subalternizada em relação às outras funções e, finalmente para a fase actual em se assume como função estratégica dentro das empresas. - A administração do pessoal, data na maioria dos países ocidentais dos anos 50/60, quando surge um ordenamento jurídico relativamente ao estatuto social do pessoal. Este tipo de administração resume-se a uma preocupação dos serviços de pessoal com a aplicação da legislação social relativa a remunerações, férias, regime de segurança social entre…

Científico O Direito Constitucional Positivo tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma constituição concreta, de um Estado determinado, compreende a interpretação, sistematização e crítica das normas jurídico constitucionais. O Direito Constitucional Comparado tem como missão o estudo das normas jurídico constitucionais de vários estados. O Direito Constitucional Geral é aquela disciplina que delineia uma série de princípios, de conceitos e de instituições que se acham em…

de definições subjetivistas (enfocadas nos sujeitos) e objetivistas (vinculadas ao conteúdo objetivo das relações jurídicas) e formula uma definição mista, nestes termos: “Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.” Destarte, o direito coletivo do trabalho,…

declaração e da Repetição do Indébito II.IV. O Parcelamento e o Instituto da Moratória II.IV.I. As diferenças entre a Moratória e o Parcelamento III. Considerações Finais I. Introdução No intuito de quitar o débito para com o fisco, assevere-se que muitas vezes o crédito, embora pago em moeda, não ocorre em momento único, porém mediante pagamentos mensais e sucessivos através do instituto do PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. Quer dizer, o…

REGIME JURÍDICO DO TRABALHO EM COMISSÃO DE SERVIÇO* Sumário: §1. Introdução. §2. Âmbito subjectivo da comissão de serviço – a administração societária. §3. Regimes laboral e comercial de desempenho das funções de administração societária. §4. Outros cargos a ocupar em regime de comissão de serviço. §5. Regulamentação colectiva. §6. Efeitos do desrespeito pelo âmbito subjectivo da comissão de serviço §7. Formalização da comissão de serviço §8. Relação entre regime da comissão…

149-A, CF). AS CONTRIBUIÇÕES E OS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS As contribuições, como espécies autônomas de tributo, avocam- se -lhes, normalmente, os princípios constitucionais tributários em geral, a saber, os princípios da legalidade, da anterioridade, da capacidade contributiva, da vedação ao confisco, entre outros. a) Princípio da legalidade tributária: as contribuições devem ser instituídas, como regra, por lei ordinária. b) Princípio da anterioridade tributária: todas…

CONSTITUCIONALIDADE ..................... 9 2.1. PREMISSAS ............................................................................................. 9 2.2. A NOÇÃO DE PRINCÍPIO DE QUE NOS VALEMOS ............................... 10 2.3. O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ................................................................... 11 2.4. O PRINCÍPIO DA REPÚBLICA ................................................................. 12 2.5. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA…

Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal Fluminense (Artigo publicado na Revista Dir. Proc.- Geral de Justiça RJ nº 31 – 1990) Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação clássica. Processos; IV - Interpretação moderna; V - Aspectos atuais da interpretação da lei; Vl - Lacunas no Direito Positivo; VII - Analogia; VIII - Princípios gerais de Direito; IX- Equidade. I - Aplicação da Norma Jurídica No ensinamento de…

EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34 Credor/exequente 35…