Caracteristicas Natureza E Tipo De Sistema Legal Vigente

equivalente a 100% na linha de maior declive também deve ser mantida uma reserva, assim como em restingas (como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues),bordas de tabuleiros ou chapadas ou em altitude superior a 1.800 metros (sendo qualquer tipo de vegetação). 4- Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas: a) a atenuar a erosão das terras; b) a fixar as…

PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS” * Loana Abreu Carvalho RESUMO: Este texto discutira sobre o direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Constituição Federal, Saúde e…

objeto, o método e as aplicações dessa nova ciência. Em uma de suas obras fundamentais, "As regras do método sociológico", publicada em 1895, Durkheim formulou com clareza o tipo de acontecimentos sobre os quais o sociólogo deveria se debruçar: os fatos sociais. Estes constituiriam o objeto da Sociologia. Três são as características que Durkheim distingue nos fatos sociais. A primeira delas é a coerção social, ou seja, a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os a…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Princípio da Legalidade ou da Reserva Legal: O Princípio da Legalidade possui enorme importância para o Direito Penal, servindo de certa forma como restrição ao poder do Estado, garantindo os direitos do indivíduo. O Princípio da Legalidade é um dos instrumentos normativos de controle do poder punitivo do Estado quando do estabelecimento de normas incriminadoras, bem como na fixação e execução das…

A516CB-3 Silvano Lopes da Silva A61428-1 DIREITO SOCIETARIO Sociedade OFF SHORE e outros Tipos Societário Setembro/2011 DIREITO SOCIETARIO Sociedade OFF SHORE e outros Tipos Societário Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Societário da UNIP – Universidade Paulista com orientação do Professor Anésio. SOROCABA/SP Sumário

Sistema de Gestão Ambiental e Certificação Poluição Atmosférica A poluição atmosférica é o efeito provocado na atmosfera por diferentes elementos sólidos, líquidos, ou gasosos, provenientes, sobretudo da atividade do Homem. Os problemas mais graves de contaminação do ar surgem nas cidades e áreas com um grande nível de industrialização, embora cada vez mais se generalizem por todo o planeta, fato que merece a nossa preocupação. Suas Principais…

resíduos industriais e de serviços de saúde em muitos depósitos de resíduos domiciliares, e, não raramente, com pontos de descargas clandestinas. Nota-se que, na maioria dos municípios, o circuito dos resíduos sólidos apresenta características muito semelhantes, da geração à disposição final, envolvendo apenas as atividades de coleta regular, transporte e descarga final, em locais quase sempre selecionados pela disponibilidade de áreas e pela distância em relação ao centro urbano e

constitucional 19/98, ao introduzir como hipótese de desligamento a avaliação periódica de desempenho, porém, conforme a melhor doutrina, não prevalecerá tal hipótese em juízo. (FALTA DIREITO ADQUIRIDO) 2.2 O estágio probatório e o devido processo legal 2.3 Cargo Vitalício Cargos de provimento vitalício assemelham-se aos cargos efetivos em relação a sua retenção do ocupante no mesmo, porém nos casos vitalícios essa retenção é ainda maior. Os Cargos vitalícios são unicamente os de…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Cristiano Álvares Valladares do Lago Pós Graduado em Direito Privado pela UFF/RJ, Mestre em Direito pela UGF/RJ, Professor da UFJF e Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante…

S/A. Para a realização deste estudo, foram realizadas entrevistas, pesquisas em contratos e processos e análise de documentos e leis relativas ao assunto em questão. Foi possível identificar que a empresa possui procedimentos de destinação deste tipo de resíduos sólidos adequada ao proposto na legislação pertinente ao caso. Palavra Chave: Resíduos Sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010. 1. Introdução No Brasil, o problema do mau descarte dos resíduos…