“Uma breve discurssão sobre o direito á saúde na perspectiva do sistema único de saúde – sus”

“UMA BREVE DISCURSSÃO SOBRE O DIREITO Á SAÚDE NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS”

* Loana Abreu Carvalho

RESUMO: Este texto discutira sobre o direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde.

PALAVRAS-CHAVE: Direito, Constituição Federal, Saúde e Sistema Único de Saúde.

ABSTRACT

This paper discussed about the law and what it covers, constitutional law and the right to health, providences taken by the government to promote health, a brief health history of Brazil and the institutions formed to ensure health according to the needs and brief perspective on the unified health system.

Keywords: Law, Constitution, Health and National Health System.

DIREITO Á SAÚDE, UMA BREVE HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

O Direito surge para satisfazer as necessidades da sociedade, que nem o brochado jurídico “Ubi homos, ibi societas; Ubi societas, ibi jus.” onde existe o direito, há sociedade ou onde existe sociedade existe o direito, um não existe sem a existência do outro. Conseqüentemente com o surgimento do direito, surge também direito e deveres para a sociedade. Sendo então o direito dividido em ramos, o publico, o privado e os difusos. O direito público tem como o mais importante ramo, o Direito Constitucional que está no topo da pirâmide hierárquica do direito o qual nada o contraria.
No livro de Direito Constitucional do Pedro Lenza, onde demonstra uma observação feita por José Afonso da Silva sobre este ramo:

“Observa que o Direito Constitucional configura-se como direito fundamental por referir-se diretamente a organização e funcionamento do Estado, á articulação dos elementos primários do mesmo e aos estabelecimentos das bases da estrutura