Caracteristicas Natureza E Tipo De Sistema Legal Vigente

jurídicas, morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros, maneiras de agir, costumes, etc. As três características básicas que distinguem os fatos sociais. 1 – Coerção Social, ou seja, a força que os fatos exercem sobre os indivíduos, levando-os a conformarem-se às regras da sociedade em que vivem, independentemente de sua vontade e escolha. Nessas circunstâncias, o seu humano experimenta a força da sociedade entre si. Coercitividade - característica relacionada com a força…

artigo tem como finalidade analisar as premissas constitucionais que conferem mais estabilidade ao cenário jurídico-tributário, objetivando a concretização da justiça fiscal. As questões processuais demonstram-se, por vezes, frágeis diante dos entraves legais e burocráticos vivenciados no Brasil, gerando desproporcionalidades entre o fisco e o contribuinte. Nesta abordagem, busca-se utilizar o amparo da Carta Magna Brasileira para demonstrar suas limitações com relação à flexibilidade…

titularidade de um estabelecimento comercial.1 Diz-se que ocorre o trespasse quando o estabelecimento deixa de fazer parte da propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É necessário que reste bens…

abertura do sistema, costuma-se apontar como características dos conceitos jurídicos indeterminados a mutabilidade e o fato de na maioria da vezes, prescindir a referência a um objeto. O conceito jurídico indeterminado por se tratar de um conceito vago e também que possibilita ampla interpretação, não depende de regulamentação de outra norma. É instituto de grande amplitude. Vale-se lembrar que os conceitos jurídicos indeterminados viabilizam o ingresso de clausulas gerais no nosso…

HERBERT HART Sheila Stolz A MODEL OF LEGAL POSITIVISM: THE CONTRIBUTION OF HERBERT HART ABSTRACT RESUMO UM DOS GRANDES MÉRITOS DE DIREITO EXPLICAR O HART FOI TENTAR COMPREENDER E ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO QUE EXIBE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PROEMINENTES , ENTRE ELAS : A RELAÇÃO QUE ESTABELECE COM A LINGUAGEM , A COAÇÃO , O PODER E A MORAL . HART AINDA QUE DEFENSOR DO POSITIVISMO JURÍDICO , NÃO NEGA QUE OS SISTEMAS JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS…

para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. Os primeiros contatos do acadêmico com o Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que trabalha como um elo entre a cultura geral, obtida…

recente materializada no Sistema Único de Assistência Social e no Programa Bolsa Família. TRIBUTO A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como tal conceito engloba todas as características do…

....... II. RELAÇÃO SETORES/FUNÇÕES.......................................................................... III. INTRODUÇÃO......................................................................................................... IV. BASES LEGAIS....................................................................................................... V. REGISTRO E DIVULGAÇÃO DE DADOS.............................................................. VI. DAS RESPONSABILIDADES..................

edifícios, estradas, portos, aeroportos, canais de navegação, túneis, instalações prediais, obras de saneamento, de fundações e de terra em geral, estando excluídas as atividades relacionadas às operações, tais como a operação e o gerenciamento de sistemas de transportes, a operação de estações de tratamento de água, de barragens, etc. O técnico da área de Construção Civil atua, assim, no planejamento e projeto, na execução e na manutenção de obras. Na fase de planejamento e…

Direito Constitucional.....................................................................05 Capitulo III – Estrutura normativa da constituição.............................................06 Capitulo IV – Direito Comercial: Atos de Comércio e Características de atos de Comércio............................................................................................................08 Capitulo V – EMPRESA: COMERCIANTE E EMPRESÁRIO............................10 Conclusão…