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SERVIÇO SOCIAL 5º Semestre- 2013

ALIANDRAGOMES MARTINS – RA: 2330415280 Trabalho em Grupo

DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL
“Atividades Práticas Supervisionadas”

Profª. EAD Ma. Laura Santos

SANTO ANDRÉ, 24 de ABRIL DE 2013

POLO SANTO ANDRÉ II

ALIANDRA GOMES MARTINS- RA. 2330415280

“ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS”

“Atividades Práticas Supervisionadas apresentada ao curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como requisito da disciplina de Política da Seguridade Social.”

SANTO ANDRÉ – SP
2013
1- INRODUÇÃO

Na introdução deste trabalho faz-se-á necessidade de uma discussão acerca de tributos, emendas constitucionais buscam também de acordo com os textos de Sposati, estabelecer uma ponte entre a teoria que embasa a política social e a prática institucional recente materializada no Sistema Único de Assistência Social e no Programa Bolsa Família.

TRIBUTO
A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional, que em seu art. 3º versa que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como tal conceito engloba todas as características do tributo, passamos a análise de cada uma das expressões nele constantes.
Os