Capitulo 3 Hans Kelsen

Leis, regulamentos, os costumes, a jurisprudência - mas são também nossas pulsões, nossa carga genética, nossos desejos e culpas, por vezes ancestrais, como veremos adiante. Na cadeira de Introdução ao Estudo do Direito, debate-se interessante capítulo denominado “Fontes do Direito”. E quais são elas? As Fontes formais são a legislação, o costume jurídico, a jurisprudência e a doutrina. Como fontes materiais, temos a realidade social e a justiça. Em sentido filosófico, no entanto,…

repulsiva, animalesca e breve. _________________________ ¹ ARISTOTELES, A política, I. 9 ² CÍCERO, Da República, I, 15. ³ SANTO TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologica, I, XCVI, 4. 4 ORESTE RANELLETTI, Istituzioni di Diritto Pubblico, Parte Geral, pág. 3. A reação às ideias absolutistas de HOBBES viria no fim do século XVII, na própria Inglaterra, com os trabalhos de LOCKE, mas a oposição clara e sistematizada à sua concepção do contratuaismo ocorreria no século seguinte, especialmente…

deixar de ocorrer, mesmo ante os intrincados meandros das relações familiares. Desse modo, utilizando-se das concepções de Hans Kelsen e Norberto Bobbio, por terem correspondentes normativos, as obrigações parentais são passíveis de sanção, quando as mesmas não forem cumpridas. Contudo, é importante ressaltar a diferenciação entre esses dois autores. De acordo com Hans Kelsen, a ciência jurídica descreve as normas jurídicas produzidas através de atos de conduta humana e que hão de…

diferenças, a epistemologia cartesiana positivista alude a um princípio continuísta na produção do conhecimento científico que, invocando um eterno recomeçar para as disciplinas, “transforma-se numa espécie de caçada aos ‘antecedentes’ e aos ‘precursores’”3 na busca de um conhecimento novo, isto é, na tentativa de reconstrução de uma novidade, mais verdadeira do que a anterior para o conhecimento. Decorrente dessa mesma ideia surgiram as teorias epistemológicas da descontinuidade, da…

Civil: o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. No oitavo capítulo da presente trabalho procuramos analisar, comentar e comparar análises de renomados juristas quanta a essa questão. II - Conceitos de Hermenêutica e de interpretação Hermenêutica, na sua acepção mais geral, é a…

tributos estaduais. Os princípios constitucionais podem aparecer de duas formas: a) Implícitos, diz-se para os que não constam do rol contido no capítulo “Do Sistema Tributário Nacional”, mas são identificados em outros artigos ao longo da CF/88 pela pertinência com o DTR, e, b) Explícitos, os que estão expressos, não só, mas principalmente os do Capitulo “Sistema Tributário Nacional”, da Constituição de 1988, dentre os quais destacamos: 1. Legalidade Tributária (art. 150, I): Este…

brasileiro. Função social do Estado contemporâneo. 3. OBJETIVO A disciplina objetiva trabalhar conceitos, ideias e teorias relacionadas a temas clássicos e contemporâneos da política. Neste particular, ênfase especial será dada à análise do exercício do poder após o surgimento do Estado moderno. Além disso, pretende-se estabelecer uma relação clara entre liberdade, democracia e cidadania. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1: CIÊNCIA, POLÍTICA E ESTADO Capítulo 1: O Estudo Científico da…

Inconstitucionalidade não pode ser usada com o objetivo de transformar o Supremo Tribunal Federal, indevidamente, em legislador positivo, eis que o poder de inovar o sistema jurídico, em caráter inaugural, constitui função típica da instituição parlamentar.” 3 Sobre as relações entre o positivismo e o normativismo no plano da hermenêutica constitucional, conferir SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Jurisdição Constitucional, Democracia e Racionalidade Prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002,…

.. p. 17 p. 18 p. 24 p. 32 2. Sanção na tradição doutrinária a partir de Bobbio ............................... p. 37 2.1. Sanção no jusnaturalismo ....……………………………….……….. p. 42 2.2. Sanção no positivismo ………...…………………………...……….. p. 53 3. Sanção na Teoria Geral do Direito de Bobbio ..................................... 3.1. Sanção e coerção no Direito ......................................................... 3.2. Sanção como força ……………………......………………………… 3.3. Sanção…

limitada. As normas constitucionais de eficácia limitada seriam divididas em normas constitucionais de princípio, de princípio institutivo e de princípio programático. Além disto, também são analisados os instrumentos da eficácia constitucional. 3 Em relação a este ponto, o autor estuda a eficácia das normas constitucionais e tutela de situações subjetivas, a estrutura normativa das constituições e eficácia das normas constitucionais, finalizando o assunto com a eficácia…