Capitulo 2 Tercio Sampaio

selecionar entre estes os melhores para comporem um quadro vasto de equipamentos institucionais a serviço de todos. O pacto é estruturado tomando por base dois princípios basilares se seu sistema acera da justiça, quais sejam: (1) princípio da igualdade, (2) princípio da diferença. São esses princípios os responsáveis pelo equacionamento de todo o sistema de organização das instituições justas. O bom equilíbrio entre os dois princípios produz o bom equilíbrio das instituições sociais. E…

inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. O presente trabalho terá como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição…

entre as Cidades Estados, sendo referência o tratado firmado entre Atenas e Esparta, em 455 a.C., contendo cláusula compromissória expressa, remetendo as partes à via arbitral, no caso do surgimento de litígios futuros. “Na Epístola aos Coríntios (Capítulo I, Versículo 6), o Apóstolo São Paulo indica dos dois traços característicos do juízo arbitral: a) a livre escolha do árbitro, pelas partes; e b) o tipo de árbitro, que deve ser da mesma fé (religião, classe, casta) ou que…

opressão, assim como na criação de realidades normativas e, principalmente, na transformação e na formação de uma consciência concreta sobre as relações de poder. 1. Considerações iniciais “Compreender o direito é compreender a si mesmo”. Tércio Sampaio Junior Muitas pessoas no Brasil sofrem pela perda de um familiar ou alguém muito próximo, vítimas de um crime de trânsito. Apesar do trânsito ser considerado um meio de exercício de cidadania, no cotidiano tem deixado muitas…

contribuições) do Capítulo 3 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Capítulo II, item 9 (Contribuições sociais) do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo IX do livro Contribuição de intervenção no domínio econômico, de Tácio…

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do Direito. 4.…

pelos princípios de morais que formam a legislação onde ocorre o caso omisso. Segundo o jurisconsulto romano Ulpiano, são preceitos do direito: viver honestamente, não lesar a outrem e dar a cada um o que lhe pertence. 2- Princípios da Justiça A palavra justiça vem do latim “justitia”. É a conformidade com o direito. A justiça é o que fundamenta o direito, Ulpiano que fora um jurisconsulto romano, definiu a justiça como…

direito natural serão aqui aprofundadas. Estes dois períodos serão vistos no primeiro capítulo. Por fim, veremos a versão da Escola Clássica de Jusnaturalismo, também conhecida como racionalista moderna que dominou os séculos XVII e XVIII. Procuraremos em determinados expoentes desta matriz – Hugo Grotius, Pufendorf e Thomas Hobbes o sentido adquirido pelo direito natural. Tal escola será tratada em um capítulo próprio. Tomás Antônio Gonzaga se considera pertencente9 à essa escola.…

de uma comunidade. A filosofia do direito é mais ou menos isso de discutir a questão sobre temas que na contemporaneidade, tem ocupado a tenção dos filósofos do direito. Trataremos: 1- Esboço histórico da evolução do pensamento filofico jurídico 2- Gnoselogia jurídica 3- Ontologia jurídica (problema do ser, o que é o direito) 4- Axiologia jurídica (problema dos valores) 5- Logica Juridica (problema da formação e raciocionio jurídico) 6- Semiotica (discussão de problemas…