Capitulo 2 Tercio Sampaio

1 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO – FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito São Paulo - 2007 2 ALDA REGINA REVOREDO ROBOREDO A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E AS CLÁUSULAS ABUSIVAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do…

O Processo de Formatação do Trabalho Científico Do Projeto de Pesquisa ao Artigo Científico Luciana Barbosa Musse São Paulo 2006 1 2 Apresentação Prezados alunos e alunas, Em conformidade com a atual legislação que regulamenta os cursos de pós-graduação lato sensu, a elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso (TCC) é requisito obrigatório para a obtenção do título e certificado de especialista. O Programa de Educação Continuada e Especialização…

O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROVA ILÍCITA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1 Fabiana Rodrigues Aquere 2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático…

regras para o setor da técnica e, outros para o mundo natural. Distinção há entre norma jurídica e lei. Esta é apenas uma das formas de expressão, das normas, que se manifestam também pelo Direito costumeiro e, em alguns países, pela jurisprudência. 2- CARACTERES DA NORMA JURÍDICA Se levarmos em conta, na pesquisa dos caracteres das normas jurídicas, todas as categorias de regras existentes, forçosamente chegaremos à mesma conclusão que Miguel Reale: “o que efetivamente caracteriza…

do mecanismo extrajudicial de conciliação trabalhista alivia a distribuição de novas demandas trabalhistas. O procedimento sumaríssimo, ao estabelecer novas regras processuais, permite a observância da economia e celeridade no andamento da demanda. 2 - CAUSAS SUJEITAS AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMODispõe o art. 852-A, caput, da CLT: "Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento…

BIBLIOTECA DIGITAL RELAÇÃO DE LIVROS DISPONIBILIZADOS NA BIBLIOTECA VIRTUAL DA PEARSON 00085226 - A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 2. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. 00078281 - A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 7. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. 00095409…

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL  Capítulo I.Política Nacional de Educ. Espec. na Perspectiva da Educ. Inclusiva. I – Introdução O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença

sentido explica a Lei nº. 9.503/97. Art.1º, § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. 2(g.n) Sendo assim, a ocupação de espaços é devida ao grande crescimento econômico dos últimos anos, a má distribuição de renda, crescimento demográfico, invasões de terras públicas, loteamento popular inadequado, a falta de…

FACULDADE 2 DE JULHO CURSO DE DIREITO JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL Salvador 2014 JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Karinna Leão Fraga. …

menção a seu prenome se assim forem mais conhecidos. ** Algumas obras terão a citação de mais de uma edição, pois foram consultadas em períodos diversos. 1 CASTRONOVO, Carlo. La nuova responsabilità civile. 2ª ed. Milano: Giuffrè, 1997, pp. 80-83. 2 Segundo CAVALIERI FILHO, Sérgio. Comentários ao novo código civil. Das preferências e privilégios creditórios, art. 927 a 965. 2ª ed.. vol. XIII. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 148. Atividade pode ser definida como “conduta…