Capitulo 2 Tercio Sampaio

defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo (minarquia). É nesse segundo sentido que o termo é mais usado hoje em dia.[2] Sem embargo, autores da filosofia econômica[3] e comentaristas de economia[4] que se alinham com as postulações liberais rejeitam a alcunha "neoliberal", preferindo adotar o termo liberal. Nesse sentido, pode-se afirmar que a denominação…

apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito para a obtenção do Título de Mestre, sob orientação da Professora Associada Ana Maria de Oliveira Nusdeo. UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO – 2013 2 Banca Examinadora ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________ ______________________________________…

cujo magistério não se resume aos departamentos acadêmicos, pois me atingiu com as lições de humildade e dedicação em face de um objetivo de vida, agradeço-lhe o apoio e o constante incentivo, mesmo quando não necessariamente atrelado a palavras. 2 Prefácio “Isenções” sempre foi um tema complexo, ainda que intensamente presente na economia das relações tributárias brasileiras. Seus efeitos liberatórios, suas conseqüências no campo negocial, seu perfil de instrumento eficaz para a…

Professora Neide Teresinha Malard, orientadora deste trabalho, por toda dedicação e sabedoria. SUMÁRIO SUMÁRIO ........................................................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO................................................................................................................................... 5 1 Lei 8.884/94 E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 21…

julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; 2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; 3. contra o meio ambiente e a saúde pública; 4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;…

desenvolve reflexões acerca do impacto da publicidade e propaganda enganosa nas relações de consumo. Serão analisadas suas origens, distinções e como o Código de Defesa do Consumidor observa e doutrina tais práticas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 HISTÓRICO 9 2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Noção de princípio 13 2.2 Princípios gerais nas relações de consumo 14 2.3 Princípio da boa-fé 18 2.4 Princípio da veracidade 19 2.5 Princípio da inversão do ônus da prova 20 3…

TERMINOLOGIA .......................................................................................................... 04 PARTE 1: Formatação básica ...................................................................................... 07 PARTE 2: Estruturação do TCC ................................................................................... 15 I – Projeto de TCC I ...................................................................................................... 15…

1977; 2. ed. 198O; 6~ tiragem ISBN 85-224-1692-3 Impresso no BrasilIPrinted in Brazil Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 2O de dezembro de 19O7. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. SUMARIO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo…

through the negation of both. Keywords: Philosophy of Law. History of Law. Jusnaturalism. Juspositivism. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 9 2 O JUSNATURALISMO E O JUSPOSITIVISMO ....................................................... 15 2.1 O Jusnaturalismo ............................................................................................................. 17 2.2 O…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…