Capitulo 2 Tercio Sampaio

independentemente do conhecimento da lei ou não, sendo que nos termos do artº 2027 CC, os herdeiros legitimários estão no topo da sucessão (herdeiros forçosos), participando do caracter imperativo da sucessão, ou seja e como rezam os artºs 2 157º e 2 156º CC, que nos remetem ao artº 2 133º do mesmo código, compreende-se que estes não podem ser afastados nem pela vontade do autor da sucessão. O estudo a realizado, incidiu sobre a população da aldeia de Kue I, no Município de Caluquembe,…

participação de docentes que atuam no campo da metodologia científica. E além de uma leitura aprofundada nas normas técnicas, diversos manuais disponibilizados por muitas instituições de ensino foram revisados e utilizados. 2 APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS - NBR 14724:2005 A estrutura dos trabalhos acadêmicos obedece à uma ordem lógica de apresentação, que se divide em: elementos pré-textuais, textuais e pós textuais. Elementos Pré-textuais…

................................................................................04 2. UMA BREVE VISÃO HISTÓRICA..................................................................05 3. A HERMENÊUTICA E A APLICAÇÃO DO DIREITO.....................................06 4. AULA: 31/07/2012 - TEXTO 1 ........................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2 .......................................................................11…

Resumo – Metodologia: Tércio Sampaio – Introdução ao estudo do Direito: Técnica, decisão e dominação. INTRODUÇÃO: “Ser livre é estar no direito e, no entanto, o direito também nos oprime e tira-nos a liberdade.” Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo, é preciso, pois, saber amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…

parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário Metodista IPA, na área de concentração do Direito de Família. Orientador: Prof. Me. Jeferson Luiz Dellavalle Dutra PORTO ALEGRE WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 2012 DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA BOBSIN O DIVORCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 DE 13 DE JULHO DE 2010. O presente Trabalho de Conclusão de Curso submetido à banca examinadora integrada pelos professores abaixo firmados, foi…

desdobramentos nas relações de consumo. Para o consumidor, a proteção de tal direito é de extrema relevância justamente pelo déficit informacional em relação ao fornecedor, não sendo lícito qualquer tentativa de esquiva no implemento deste direito. No Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor, que trata das práticas comerciais, consta o regramento sobre bancos de dados e cadastros de consumidores. Cita o art. 43 do CDC: Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86,…

inserção de direitos fundamentais na ordem constitucional de um Estado demonstra sua proteção democrática. A Constituição Brasileira de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, traz no Título II os direitos fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos. O presente trabalho abordará os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do…

PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS NO BRASIL Dissertação de mestrado Candidato: Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas Mesquita Orientador: Professor Titular Enrique Ricardo Lewandowski FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2009 2 RESUMO A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua…

................................................... 12 1.4 DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL........................................................... 16 1.5 A JUSTIÇA COMO VALOR E FIM ÉTICO-JURÍDICO ............................................ 19 2. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .................................................................. 23 2.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..........................................................

publicou a obra intitulada A reforma do Ensino Jurídico no Brasil", a qual colocava com grande precisão a importância do ensino voltado para as realidades práticas, contra o terrorismo e o verbalismo excessivos (VENÂNCIO FILHO, 2003 apud MARTÍNEZ, 2004)2. Nessa mesma linha, Osvaldo Alonso Rays (2002) afirma que [...] teoria é, portanto, um conhecimento que funciona como um 'guia' para a ação. A prática é a ação, a produção. Dessa ação é que se ressente a ausência nos cursos de formação…