Capitulo 2 Tercio Sampaio

Wilson Ferreira Lima Ana Carolina Figueiró Longo Vick Mature Aglantzakis Flávia Martins Affonso Roberto Carlos Martins Pontes IDP Brasília 2013 2 CIARLINI, Alvaro Luis de A. S.. Título / Organizadores Alvaro Luis de A. S Ciarlini, – Brasília : IDP, 2013. 143 p. ISBN 978-85-65604-14-7 DOI 10.11117/9788565604147 1. Teoria das Justiças 2. Direitos Fundamentais. I CDD 341.2 3 Apresentação A presente obra representa o esforço de pesquisa dos alunos do Programa…

inafastabilidade do Controle Judicial (art. 5º, XXXV da CF) 13 1.2.2 Da isonomia 14 1.2.3 Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV da CF) 15 1.2.3.1 Contraditório e a ampla defesa no processo administrativo 15 1.2.4 Juiz Natural (art. 5º, LV da CF) 17 2 processo administrativo fiscal 19 2.1 Distinção entre processo e procedimento 22 2.2 Princípios que norteiam o processo administrativo 24 3 o sigilo bancário 25 4 DA LEI COMPLEMENTAR 105/2001 e seu decreto regulamentar…

the Federation, even citing the provisions of the Federal Constitution and the National Tax Code dealing with the matter. KEYWORDS: Tribute, Skill and Federation SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….......... 2 TRATADOS INTERNACIONAIS................................................................................ 3 CONFLITOS DECORRENTES DA ANTINOMIA ENTRE TRATADOS E LEI…

lei nos pontos em que se enganou, em virtude da fórmula geral de que se serviu”. Fala-se aqui no sentimento do justo concreto em harmonia com as circunstancias e adequada ao caso. O juízo por equidade, na falta de norma positiva, para Tércio Sampaio Ferraz Júnior (300) “é o recurso a uma espécie de intuição, no concreto das exigências da justiça enquanto igualdade proporcional”. No entanto o intérprete deve sempre buscar uma racionalização dessa intuição mediante uma análise…

recolher. Neste momento passa a existir o cobrador de imposto (o evangelista Mateus era um) que ficava em postos de coleta no centro das cidades. Geralmente os cobradores não eram romanos. A ocupação romana na região judaica já foi explicada no capítulo anterior. Mas é pertinente que se comente determinados comportamentos romanos em face do povo judeu. O governo central romano derrama especiais atenções ao presidente do Grande Conselho (Sinédrio), o Sumo Sacerdote, Caifás. O cargo de…

----------------------------------------------------------- 02 OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 7.ª ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995. 535p FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 2.ª ed. São Paulo: Atlas, 1994. 368p. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 12.ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992. 426p. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 26.ª ed. rev. e…

to be enlightening in order to reveal the importance of proper legislative process. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................8 2. CAPÍTULO I - Constituição, Estado constitucional, mudança constitucional e controle de constitucionalidade...........................................................................10 1.1 Estado Constitucional de Direito...............................

Bibliografia: p. 86. ISBN: 978-85-61289-16-4 1. Documentação – Normalização. 2. Tese – Normalização. 3. TCC – Normalização. 3. Artigo científico – Normalização. 4. Pôster – Normalização. I. Franzoni, Vilma. II. Boaventura, Regina Célia Ferreira. III. Gonçalves, Maria Carla Pascotte Freitas. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Esquema da disposição dos elementos .............................................................13 Figura 2 - Modelo de capa – dissertações e teses…

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…

âmbito de aplicação mais amplo do que o mencionado em sua ementa. Para aperfeiçoar a legislação pátria, fazendo-a coincidir a letra da lei com sua interpretação, é que apresentamos o presente projeto de lei, contando com o apoios dos ilustres Pares.” 2) Críticas a Lei 12376/2010 Aprovação da Lei 12376/10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nenhuma controvérsia havia, registre-se, na doutrina e na jurisprudência, a respeito do âmbito de incidência da LICC…