o que é direito ?

INTRODUÇÃO

Tomás Antônio Gonzaga, português, morador das Minas Gerais no século XVIII, mais conhecido pela sua participação na Inconfidência Mineira e por suas liras árcades, se formou em Direito pela Universidade de Coimbra1.
Filho de um magistrado carioca, o poeta de Marília de Dirceu veio para o Brasil pela primeira vez em 1752 acompanhar seu pai que havia sido nomeado Ouvidor Geral da capitania de Pernambuco. Domiciliado no Brasil, Tomás Antônio Gonzaga foi estudar no Colégio da Companhia de Jesus da Baía, em Salvador. Ao fim dos seus estudos secundários no colégio dos jesuítas, como não havia ensino superior no país, retornou a Portugal para ingressar na Faculdade das Leis da Universidade de Coimbra.
Em 7 de fevereiro de 1768, Gonzaga colou grau de bacharel em leis. Logo depois se transferiu para a cidade do Porto onde passou a exercer a advocacia. No ano seguinte à reforma curricular da Universidade de Coimbra, iniciada pelo Marquês de Pombal em 1772, ele se candidatou ao magistério, à cátedra de Direito Pátrio2, para o que escreveu o texto acadêmico denominado Tratado de Direito Natural.
Segundo Joaci Pereira Furtado3, seu trabalho, dedicado ao Marquês de Pombal, nunca foi apresentado, pois não estava redigido em latim – língua na qual eram lidas as teses e ministradas as aulas na então Universidade.
Após o ingresso na magistratura portuguesa, Tomás Antônio Gonzaga retornou ao Brasil, em 1782, para assumir o cargo de Ouvidor da Comarca de Vila Rica. Sua estada nas Minas Gerais foi marcada por suas poesia e pela sua atuação no levante conhecido como Inconfidência Mineira. Por causa deste movimento, Gonzaga foi condenado ao degredo em Moçambique e morreu, em 1809, nesta terra africana exercendo a função de Juiz de Alfândega. No Brasil, seus textos literários e sua atuação política na Inconfidência Mineira provocaram a fama desse intelectual estudado por historiadores e literatos nas universidades brasileiras e portuguesas. Sua obra sobre o