Capitulo 2 Tercio Sampaio

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

um , dois, três... nove. Do dez em diante, deve ser lido normalmente: artigo dez, onze, vinte, etc. Não se diz artigo décimo primeiro, por exemplo). Parágrafo [§] Da mesma forma acontece com o parágrafo, que é representado pelo símbolo §. Para § 2 ou § 2º, podemos dizer: parágrafo dois ou parágrafo segundo. De dez em diante, parágrafo dez, onze, doze... Inciso O inciso é expresso em números romanos, mas, na hora da leitura, também pode ser lido das duas formas até o número 9, ou…

executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das que dependem do direito civil (...). Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado” (Montesquieu, Do espírito das leis, Livro XI, capítulo VI, trad., ps. 148/149). A obra de Jean-Jacques Rousseau contribuiu enormemente para a construção do Estado Moderno, visto que, com sua teoria contratualista e suas inspirações jusnaturalistas, ensinou a liberalização das…

princípio da reciprocidade". Ora, é claro no texto dessa norma que a Constituição manda que o legislador infraconstitucional considere, ao elaborar a lei, os tratados internacionais. Nada além disso. Os tratados internacionais, conforme demonstramos no Capítulo 3, subitem 3.3.2, ao serem internalizados no sistema jurídico brasileiro, adquirem o status hierárquico de norma infraconstitucional, postados ao lado da lei ordinária (ver nossos comentários completos sobre o as­sunto no citado…

princípio da reciprocidade". Ora, é claro no texto dessa norma que a Constituição manda que o legislador infraconstitucional considere, ao elaborar a lei, os tratados internacionais. Nada além disso. Os tratados internacionais, conforme demonstramos no Capítulo 3, subitem 3.3.2, ao serem internalizados no sistema jurídico brasileiro, adquirem o status hierárquico de norma infraconstitucional, postados ao lado da lei ordinária (ver nossos comentários completos sobre o as-sunto no citado…

FONTES DO DIREITO 1. Conceito de fontes do DIREITO - são as várias espécies de meios de formação ou criação do direito enquanto norma jurídica. 2. Classificação das FONTES DO DIREITO ► Fontes Históricas: antecedentes históricos, acontecimentos, etc. ► Fontes Materiais: fatos sociais – sociedade. ► Fontes Formais: são as diversas expressões do Direito Positivo 3. Classificação das FONTES FORMAIS: Estatais e Não Estatais 4. Classificação das FONTES DO DIREITO quanto à PRODUÇÃO

conclusão a respeito. Assim, o presente trabalhado se encontra dividido em quatro capítulos distintos, sendo o primeiro referente ao estudo do direito e da norma. O segundo destinado ao estudo do direito positivo. O terceiro ao estudo da ruptura do normativismo segundo o tridimensionalismo, e, o quarto referente à origem da norma segundo o tridimensionalismo de Reale. 13 Entendemos que a divisão em quatro capítulos, como proposta, possibilita o melhor entendimento do tema,…

como a análise dos princípios que permeiam e validam a Carta Magna. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 – Histórico 6 1.2 - Legislação Italiana 7 1.3 - Legislação Americana 11 1.4 - Outras Legislações 13 1.5 - Legislação Brasileira 14 2. A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 18 2.1 - Aspectos Gerais 18 2.2 - Organização Criminosa 20 2.3 - Associação Criminosa x Organização Criminosa 22 2.4 – Aplicabilidade 23 2.5 - Meios de Investigação e Obtenção de Provas 25…

GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Leitura • CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV. • ________. Direito Tributário – Linguagem e Método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 2, item 2.1. • MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais. Leitura complementar • ATALIBA,…

AS CLÁUSULAS GERAIS E OS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS- DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO EM FACE DO MODERNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Sabrina Dourado França Andrade1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES; 3 O SURGIMENTO E A DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS COMO NOVAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS; 4 MUDANÇA DE PARADIGMAS. A CONCILIAÇÃO DA LEI 10.406/02 E DOS CONCEITOS VAGOS OU IMPRECISOS COM A CONCESSÃO DE PODERES GENÉRICOS AO JUIZ; 5 O JUDICIÁRIO E A CLÁUSULA GERAL- O…