Capitulo 2 Tercio Sampaio

1.5.1 A PROPOSTA........................................................................................................26 1.5.2 A ACEITAÇÃO.....................................................................................................27 2 A INTERVENÇÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO..........................................................................................................................29 2.1 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO…

moral. O mercado, que busca profissionais qualificados Segundo Amauri Mascaro Nascimento (NASCIMENTO, 2003. pp. 322-323), o assédio Martha Schimidt (SCHMIDT, 2002, pp. 180-181) afirma que, em face da modernização das Paula Ariane Freire 2 www.psicologia.com.pt Documento produzido em 18-04-2009 com perfil versátil, competitivo e criativo, pode também forçar os empregados já existentes na empresa em busca de um perfil que eles não têm e que não pertence às suas…

fundamental da personalidade, nas suas vertentes: intimidade, vida privada, honra e imagem. A análise se efetuará em dois momentos. O primeiro capítulo contará com duas partes: na primeira serão entabuladas considerações acerca do “dano” e suas forma de reparação; logo após será adentrado no dano moral propriamente dito, sob o enfoque da reparação civil. No capítulo subseqüente, igualmente bipartido, abordar-se-á, primeiramente, o direito fundamental da personalidade, com a…

informações, visto que deve haver sempre uma limitação que objetive resguardar outros direitos atinentes à pessoa humana, como a sua intimidade, sendo esse o núcleo do presente trabalho e a discussão acerca desse conflito de direitos que será tratada em capítulo pertinente. O princípio da publicidade, tanto dos atos como dos contratos administrativos, não visa apenas assegurar os seus efeitos externos, mas também permitir seu conhecimento e efetivo controle por aqueles que…

JURÍDICAS............................. 4 1.1. Os princípios jurídicos como parâmetros para a interpretação das normas...............4 1.2. A supremacia e o caráter dinâmico dos princípios constitucionais............................5 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR.......................................................................................................................7 2.1. A posição superior do Estado e a necessidade de…

Oeste de Santa Catarina, Campus de Joaçaba, SC. Orientador: Professor Avelino Dorini Primo Joaçaba, SC 2012 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1. TÍTULO O ICMS E O DIREITO DE CRÉDITO NOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 2. AUTOR Luiz Paulo Seganfredo 3. ORIENTADOR Professor Avelino Dorini Primo 4. LINHA DE PESQUISA Novos Direitos, tutela de bens e instrumentos de efetivação 5. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito…

pesquisa divide-se numa consideração da teoria dos sistemas, na compreensão conceitual do sistema autopoiético e alopoiético e, aí então, num exame do sistema jurídico que conclua pela predominância da sua motivação endógena ou exógena enquanto sistemas. 2 TEORIA DOS SISTEMAS A palavra mundo traduzida da palavra grega kó·smos tem o sentido básico de “ordem” ou “arranjo”. Curioso é que kó·smos transmite também a idéia de ordem e simetria, relacionando-se ao conceito de beleza, donde…

SUJEIÇÃO - RES E OS LIMITES À LIBERDADE DE ENSINAR DOS PROFESSORES COMO BARREIRAS À ATITUDE IDEOLÓGICO-PERSUASIVA PRATICADA NO MAGISTÉRIO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO Vera Xxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução: colocação do problema. 2. A relação educacional é uma relação política e como tal, o direito à educação recebe da Constituição Federal seu contorno jurídico como direito fundamental e natureza jurídica como um direito de matiz social 2.1 A relação jurídica…

forma clara e precisa, este artigo pretende fornecer um conceito técnico adequado de proporcionalidade no controle judicial da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Para tanto, percorrerei os seguintes passos. No item 2, esclarecerei uma questão terminológica preliminar, ligada à utilização do termo princípio. No 3, pretendo deixar claro que proporcionalidade, em sentido técnico-jurídico, não é sinônimo de razoabilidade, o que implica uma análise…

reconhecidamente confessas no capítulo III que se refere à categoria do dever, considerado como categoria da lógica transcendental. Nesse particular, estabeleceu um paralelo entre a imputação e a causalidade, sendo essa, uma categoria transcendental, um princípio gnosiológico que permite compreender a realidade virtual. Kelsen rejeitando a inspiração kantiana da doutrina do direito natural, afirmou que a Teoria Pura do Direito refere-se ao direito positivo[2], vendo no “dever”, de Solen,