Canotilho Jose Joaquim

Conceitos de Administração Publica José Cretella (1966) Adotando-se o critério subjetivo ou orgânico, administração é o complexo de órgãos aos quais se confiam funções administrativas, é a soma das ações e manifestações da vontade do Estado, submetidas à direção do chefe do Estado. Harmon e Mayer (1999) A Administração Publica e a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade e que delega de forma legal – e cujas ações têm conseqüências para os…

Grupo de pesquisa: Epistemologia e Direito Projeto de Pesquisa: Direito empresarial e direito ambiental no contexto de crise socioambiental. Professor Responsável: Prof. Dr. José Edmilson de Souza Lima (UNICURITIBA) Pesquisadores: Adriano Rogério Goedert (UNICURITIBA), Fernando Gustavo Knoerr (OPET), Paulo Ricardo Opuszka (UNICURITIBA), Viviane Séllos (UNICURITIBA) Discentes: Graduação: Adriana Mosele, Aimeé Isabella de Souza Mendes, Camila de Carvalho, Heluana Aparecida Maria, Isabella

Constitucional Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias…

fundamental; ou seja, direito jurídico positivado numa ordem de status constitucional, aonde se incorpora direitos considerados inalienáveis e naturais do indivíduo numa dimensão de Fundamental Rights, ou seja, normas constitucionais (CANOTILHO, 1998, p.347). Assim como afirma CANOTILHO, a conscientização da importância de um tema que gerava e propiciava vida teria que ter um respaldo maior por parte da Lei, sendo então instituído no art. 225 da Constituição Federal de 1988: Art. 225 -…

dirigente”. Já José Joaquim Gomes Canotilho tem uma visão mais ampla, não apenas uma parte da constituição é chamada dirigente, mas toda ela. O ponto em comum de ambos, no entanto, é a desconfiança do legislador: ambos aspiram encontrar um meio de vincular o legislador à constituição seja negativa ou positivamente. O núcleo da proposta de constituição dirigente é a proposta de legitimação material da constituição pelos fins e tarefas previstos no texto constitucional. Para Canotilho, o…

absoluto”. As Testemunhas de Jeová, por uma questão de consciência religiosa, recusam transfusões de sangue. Cumpre agora analisarmos a seguinte indagação: há concorrência entre o direito à vida e entre a liberdade religiosa, nesse caso? Sobre isso, Canotilho esclarece que “a concorrência de direitos fundamentais existe quando um comportamento do mesmo titular preenche os pressupostos de facto [...] de vários direitos fundamentais”. E, dentro desta concorrência, caso ocorra um conflito…

irradiando-se por todo o sistema. Também indicam o ponto de partida e os caminhos a serem percorridos. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, em sua obra “Direito Constitucional e Teoria da Constituição”, [...] a distinção entre princípios e regras é extremamente complexa, e deriva muitas vezes do fato de não se esclarecerem duas questões fundamentais: (1) saber…

__________________________________________ Professora e orientadora Prof.ª Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz UNIFIEO – Centro Universitário FIEO __________________________________________ Prof.ª Dra. Débora Gozzo __________________________________________ Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior Osasco, ______/______/_____ 4 AGRADECIMENTOS À Dra. Anna Candida da Cunha Ferraz, pelos ensinamentos, dedicação, compreensão e sua contínua vontade de contribuir para que eu…

fundamentais assentam-se em antecedentes históricos e doutrinários de um tempo longínquo, salientando Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que o constitucionalismo surgiu associado à garantia dos direitos fundamentais[1]. Sob esse aspecto, doutrina José Joaquim Gomes Canotilho que o processo de constitucionalização e positivação dos direitos fundamentais colocou o homem como centro da titularidade de direitos[2]. Como observa Antonio E. Luño Perez, os direitos fundamentais ocupam espaço…

participativa. São Paulo: Malheiros, 2001. CANOTILHO, José Joaquim Gomes (Coord.), SANTOS, Cláudia Maria Cruz, DIAS, José Eduardo de Oliveira Figueiredo, ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa. Introdução ao direito do ambiente. Lisboa: Universidade Aberta, 1998. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da (Coord.). Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São…