Canotilho Jose Joaquim

princípios jurídicos são os fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica. Na verdade, não se configuram apenas como lei, mas como o próprio direito em toda a sua extensão e abrangência. A distinção entre princípios e regras José Joaquim Gomes Canotilho (1997) preocupa-se com a necessidade dogmática de uma clarificação tipológica da estrutura normativa. Dispõe que, embora a metodologia jurídica tradicional distinguisse entre normas e princípios, o mais correto é se…

A Constituição Mexicana de 1917 foi a primeira a reconhecer os direitos sociais como primordiais à organização e manutenção da ordem estatal. No dizer de José Afonso da Silva tais direitos, inseridos na classe dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualação de situações sociais desiguais. São

2008. 900p. ISBN 9788522450275 (Enc.) SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. rev. e atual. (até a Emenda Constitucio São Paulo, SP: Malheiros, 2009. 926 ISBN 8574209295 (broch.) Bibliografia Complementar ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2007 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação…

contrário, por serem mandamentos de otimização, “permitem o balanceamento de valores e interesses (não obedecem, como às regras, à ‘lógica do tudo ou nada’), consoante o seu peso e a ponderação de outros princípios eventualmente conflitantes”[150]. Canotilho, nesta distinção entre regras e princípios, se aproxima da distinção formulada por Alexy, e acentua que as regras suscitam somente problemas (conflitos) de validade; já os princípios suscitam problemas (colisões) de validade e…

Constituição Dirigente surge inúmeras vezes no debate constitucional brasileiro. Bercovici em seu trabalho cita as posições teóricas de Peter Lerche e de José Joaquim Gomes Canotilho, sendo que para Lerche a Constituição Dirigente seria uma série de diretrizes constitucionais que configuram imposições permanentes para o legislador; e já Canotilho teria uma visão bem mais ampla, considerando que não apenas uma parte da Constituição é chamada de dirigente, mas toda ela, contudo…

Faculdade Católica do Tocantins Autores: Anderson Barreto, Jackeline Lobato, Gianna Alvarenga, Rick Manoel e Wilson Batista. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos na teoria de Canotilho. Palmas – TO Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução

possui em face do Estado; em acepção formal, os direitos são considerados fundamentais quando o direito vigente em um país assim os qualifica, normalmente estabelecendo certas garantias para que estes direitos sejam respeitados por todos. José Joaquim Gomes Canotilho afirma que: “tal como são um elemento constitutivo do Estado de Direito, os direitos fundamentais são um elemento básico para a realização do princípio democrático. Mais concretamente: os direitos fundamentais têm uma…

perquirindo acerca da real possibilidade de sua coexistência efetiva, haja vista sua aparente incongruência material. Para a consecução de tal desiderato, utilizaremos predominantemente o pensamento de autores da lavra de Joaquim José Gomes Canotilho, Konrad Hesse, Eros Roberto Grau e José Afonso da Silva, entre outros. Assim, buscar-se-á desenvolver a temática proposta, sempre que possível, conciliando os entendimentos doutrinários e confluindo para uma conclusão pacificadora. No…

econômicos, sociais, políticos e culturais a serem integrados e aplicados à vida dos cidadãos[xv] como ferramenta de absorção e superação de conflitos[xvi], e de desenvolvimento da sociedade. e) Método normativo-estruturante: Seguindo as idéias de Canotilho[xvii], o texto normativo revela apenas um feixe inicial do que realmente significa aquele comando jurídico, ou seja, a norma não se restringe ao texto, e para sua satisfatória descoberta é necessária uma busca ampla sobre as…

Referência : Joaquim José Gomes Canotilho , Estado de direito Corpo : Segundo Canotilho, há três condições básicas para um Estado ser considerado Estado de Direito, sendo essas: estar sujeito ao direito , atuar através do direito e positivar normas jurídicas informadas pela idéia de direito. Estar sujeito ao direito significa que o poder político não é um poder livre, ou seja, os Estados, os governantes, as autoridades, obedecem às leis, não estão colocados sobre elas. De acordo…