Candido Rangel Dinamarco

Revolução Francesa. Essa liberdade de convicção, contudo, sofre temperamento pelo próprio sistema que exige a motivação do ato judicial (CF., art. 93, IX; CPP, art. 381, III; CPC, art. 131, 165 e 458, II etc.). Neste sentido CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO: "O Brasil também adota o princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos (quod non est in actis non est in mundo), mas a sua apreciação não depende de critérios

tutela rápida e mais fácil estimulou a equiparação dos títulos criados pelos particulares, na feição primitiva de instrumenta guarentigiata" (in "Manual do Processo de Execução", 5ª. Edição, SP: Editora RT, 1998, p. 128). Ficamos com o conceito de DINAMARCO, para quem títulos executivos extrajudiciais "são os atos da vida privada aos quais a lei processual agrega tal eficácia e assim também são as inscrições de dívida ativa" (p. 248). Note-se que o título extrajudicial prescinde de…

Fala-se em lide tributária quando se verifica o fato jurídico tributário, elemento sem o qual não seria possível o surgimento da ação, do processo e da jurisdição tributários. 3. O clássico conceito de jurisdição, adotado por Cintra, Grinover e Dinamarco, a define como "uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça" (2003, p.131). Nesse contexto, é…

(HTJr) “ Liquidação de sentença é o instituto processual destinado a tornar adequada a tutela jurisdicional executiva, mediante outorga do predicado da liquidez à obrigação, que a sentença condenatória genérica não é capaz de outorgar”.(Cândido Rangel Dinamarco). 3 – Características: - Com a Lei n.º 11.232/2005 a liquidação de sentença passou a ser tida como incidente processual, de natureza cognitiva, posto entre a fase processual de conhecimento e a fase executiva. - Reconhecida…

103 24 políticos e civis dos cidadãos brasileiros, surgiu o Código de Processo Criminal de 1832, em que dominava em espírito antiinquisitorial e liberal106. Quanto ao Tribunal do Júri, segundo afirma José Frederico Marques, o qual cita Cândido de Oliveira Filho, o Código de Processo Criminal do Império, imitando as leis inglesas, norte-americanas e francesas, deu ao Júri atribuições amplíssimas, superiores ao grau de desenvolvimento da nação que se constituía,…

possuía o poder de exigir a conduta de outro sujeito, sendo posteriormente, seguida e aprimorada por Chiovenda, Carnelutti, Calamandrei, Liebman, Cintra, Grinover e Dinamarco, estes três últimos, membros da Escola Instrumentalista no Brasil. Na sequência do estudo da Escola Instrumentalista temos a lição de Cintra, Grinover e Dinamarco, “o grande mérito de Bülow foi a sistematização, não a intuição da existência da relação jurídica processual, ordenadora da conduta dos sujeitos do…

a ser proferida, diz com a procedência da pretensão resistida, apenas protegida pela provisoriedade.Bem definido que o limite objetivo da tutela antecipada é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou como escreve o Prof.Cândido Rangel Dinamarco em sua obra 'A reforma do Código de Processo Civil', 2ª.ed., Malheiros, pág.139, a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade...valendo lembrar lição de Luiz Guilherme Marinoni, em monografia 'A Antecipação da Tutela…

atual, pois, como afirma Cândido Rangel Dinamarco (1), até a metade deste século a doutrina internacional e também a nacional fincavam a base do direito processual na chamada "trilogia estrutural de conceitos básicos", ou seja, jurisdição, ação e processo. A superação dessa visão temática teve como principal precursor Eduardo Couture, a quem se atribui a iniciativa de incluir a defesa nesse contexto. Na observação pragmática do que seja o objeto material do processo, Dinamarco anota…

Fernandes. CARVALHO, Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de e outros. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais comentada e anotada. 2ª ed .Rio de Janeiro: Lumen Juris, , 2002 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 16ª ed., São Paulo: Malheiros, 2000. FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias e LOPES, Mauricio Antônio Ribeiro. Comentários a Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais. São Paulo: RT, 1995. FIGUEIRA…

parte dos capítulos dispostos na sentença, tem-se que a matéria atacada no recurso automaticamente será devolvida ao tribunal ad quem. Todavia a dúvida cinge aos capítulos que não forem atacados através do recurso de apelação cível. Segundo Candido R. Dinamarco2 o tribunal não poderia se manifestar sobre os capítulos que não são objeto do recurso de apelação cível, pois “se algum capítulo de mérito também houver sido omitido no recurso, jamais esse capítulo inatacado poderá ser…