Candido Rangel Dinamarco

por um fim no conflito existente. O processo judicial na visão de Fábio Trubilhano, “ é o instrumento democrático adequado de que dispõem as partes para resolver a crise jurídica que se lhes apresenta”. Esta crise jurídica, como ressalta Cândido Rangel Dinamarco ( 2003,p.146), se divide em três (crise de certeza jurídica, crise das situações jurídicas e crise de adimplemento ) de acordo com as 3tutelas jurisdicionais que requerem. No caso da crise de certeza jurídica a tutela…

requisitos prévios na ação penal, as condições da ação ou de procedibilidade. Se houver procedibilidade, haverá ação penal. BIBLIOGRAFIA • CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel; TEORIA GERAL DO PROCESSO, 23ª edição, 2007, editora Malheiross; • GRECO FILHO, Vicente; Direito Processual Civil Brasileiro, volume 1, 19ª edição, 2006, editora Saraiva; • SCARPINELLA BUENO, Cássio; Curso…

extraordinário e embargos de divergência em recurso especial e extraordinário. REFERÊNCIAS DIDIER JR, Fredie et al. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 7. ed. Bahia: JusPodivm, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Método, 2010. THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito…

realiza a tutela cognitiva. No restante do procedimento, realiza-se a tutela executiva, configurando, ao todo, o Processo Sincrético. José Miguel Garcia Medina explica que “A expressão "sincretismo" é utilizada na doutrina brasileira por Cândido Rangel Dinamarco, referindo-se àquelas ações em que à sentença segue-se a execução, independentemente de novo processo. (2004, p. 264)”. A lei 11.232/05 trouxe a inclusão de novos dispositivos ao livro que disciplina o procedimento…

constitucional mediante a garantia do respeito à coisa julgada, só não pode prevalecer quando a estabilidade do julgado significar imutabilidade de situações de contrariedade a outros valores humanos, éticos ou políticos de igual ou maior porte (RANGEL, 2002). 12 Uma vez consumada, reputa-se consolidada no presente e para o futuro a situação jurídico-material das partes, relativa ao objeto do julgamento e às razões que uma delas tivesse para sustentar alguma outra situação,…

fundamental à jurisdição que tem por finalidade eliminar conflitos de interesse e fazer justiça no caso concreto. Desse modo ele é o instrumento por meio do qual a jurisdição atua. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco definem o conceito de processo da seguinte forma: “Processo é conceito que transcende ao direito processual. Sendo instrumento para o legítimo exercício do poder, ele está presente em todas as atividades estatais [processo…

decisões, entende-se que o ordenamento pátrio adotou a teoria desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, segundo a qual a coisa julgada seria não a eficácia, mas sim a qualidade que emana da sentença, de modo a tornar imutáveis seus efeitos. Segundo Cândido Rangel Dinamarco1 a coisa julgada é “um elemento imunizador dos efeitos que a sentença projeta para fora do processo e sobre a vida exterior dos litigantes”. Desta forma, ainda segundo o referido autor2, a utilidade da coisa julgada…

nota 474, p. 409; 17. Nunes, Luiz Antônio, ob. cit., p. 128/129; 18. Calamandrei, Piero. ob. cit., p. 190/193; REFERENCIAS BIBIOGRAFICAS "Teoria Geral do Processo" – Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco; Constituição Federal de 1988; Código de Processo Civil; Panploma filho, Rodolfo. – O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social. O Trabalho, Curitiba, n.16, p. 368-375, 1998; SABADELL, Ana Lúcia.…

sobrepor a soberania do País. 8REFERÊNCIAS DIEDER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil.Vol II. Editora JusPodivm: Salvador, 2007, Brasil. GOMES, Orlando. Alienação Fiduciária em Garantia. 4ª ed. , São Paulo: RT, 1975. DINAMARCO, Cândido Rangel. EXECUÇÃO CIVIL. 7 ed. PC Editorial Ltda: São Paulo, 2000, Brasil. JÚNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual civil. Vol. II. 41 ed.Editora Forense:Rio de Janeiro, 2007, Brasil. NERY JR., Nelson e NERY,…

13 do CPC) Escrito por Valternei Melo de Souza. Publicado em Artigos Abr 2005. 1. Parte e Capacidade processual A compreensão do tema “capacidade processual” tem como pressuposto a definição do conceito de parte que, na definição de Cândido Rangel Dinamarco, consiste no sujeito interessado da relação processual. [1] O jurista utiliza a expressão “interessado” porque, na sua óptica, aqueles que integram uma relação processual sempre estão na busca da defesa de algum interesse, seja…