Candido Rangel Dinamarco

patrimônio do devedor: Art. 650. Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. Parágrafo único. (VETADO).” (NR) Segundo o autor Candido Rangel Dinamarco estes artigos fazem parte de uma “crescente tendência no sentido de garantir um mínimo patrimonial indispensável á efetividade deles próprios e para que a pessoa não fique privada de uma existência decente”. Ou seja, o…

jurisdicional é aquela realizada pelo Poder Judiciário, tendo em vista aplicar a lei a uma hipótese controvertida mediante processo regular, produzindo, a�nal, coisa julgada, com o que substitui, de�nitivamente, a atividade e vontade das partes. [1] Cândido Rangel DINAMARCO de�ne jurisdição como: “A atividade dos órgãos do Estado destinada a formular e atuar praticamente a regra jurídica concreta que, segundo o direito vigente, disciplina determinada situação jurídica”. Por força de…

decisões, entende-se que o ordenamento pátrio adotou a teoria desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, segundo a qual a coisa julgada seria não a eficácia, mas sim a qualidade que emana da sentença, de modo a tornar imutáveis seus efeitos. Segundo Cândido Rangel Dinamarco1 a coisa julgada é “um elemento imunizador dos efeitos que a sentença projeta para fora do processo e sobre a vida exterior dos litigantes”. Desta forma, ainda segundo o referido autor2, a utilidade da coisa julgada…

processo é concomitantemente o instrumento para assegurar o direito material ao jurisdicionado e o instrumento que o Estado utiliza para realizar a sua função jurisdicional e, nesse sentido, não pode se afastar dos seus escopos, que de acordo com Cândido Dinamarco são: social, político e jurídico. Onde o escopo social enfatiza a idéia de justiça e paz social, o político na afirmação do poder estatal diante de sua atuação e o jurídico que consiste na releitura dos institutos processuais…

substancial quem não consegue sequer o exame de suas pretensões pelo Poder Judiciário e também quem recebe soluções atrasadas para suas pretensões, ou soluções que não lhe melhorem efetivamente a vida emrelação ao bem pretendido” (WATANABE apud DINAMARCO, 2001, p. 114-115). O entendimento majoritário da doutrina assente que há dois sentidos para a expressão “acesso à justiça”. Em um primeiro plano, coloca-se o termo “justiça” como analogia às instituições do foro jurídico, presumindo “acesso à

Universidade de Cuiabá Teoria do Processo e da Jurisdição Frederico Capistrano Dias Tomé 1 REFERÊNCIAS 1.1 REFERÊNCIAS BÁSICA : ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. Editora Forense. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Malheiros. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento – Vol. 1. Editora Podium. 1.2 REFERÊNCIAS COMPLEMENTAR: CORREIA, Marcus Orione…

24/01 R$118,00 SP 06 TAM GDS R$708,00 TOTAL R$5.200,39 DA TUTELA ANTECIPADA 1. O artigo 273 do CPC possibilita a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial. 2. Sobre o tema em tela, o ilustre processualista Cândido Rangel Dinamarco aduz: "O novo art. 273 do Código de Processo Civil, ao instituir de modo explícito e generalizado a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, veio com o objetivo de ser uma arma poderosíssima contra os males do tempo no…

essencial dos direitos fundamentais. Ocorre, pois, a negação da existência do independente direito subjetivo/garantia fundamental de ação, em oposição ao previsto na Carta Política de 1988[8]. De outra banda, quanto à “teoria da asserção”, Cândido Rangel Dinamarco a repudia. Isso porque, para este processualista, não é suficiente que o autor descreva formalmente uma situação em que estejam presentes as condições da ação (condições afirmadas), pois é preciso que elas realmente existam…

2014. CARNELUTTI, Francesco. Istituzioni del Processo Civile Italiano. 5. Ed., Roma: Società Editrici del Foro Italiano, 1956, v. I. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 14. Ed., São Paulo: Malheiros, 1998. DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio. 4. Ed., São Paulo: Malheiros, 1996. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 23. Ed., São Paulo: Saraiva, 2013 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de…

decisões, entende-se que o ordenamento pátrio adotou a teoria desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, segundo a qual a coisa julgada seria não a eficácia, mas sim a qualidade que emana da sentença, de modo a tornar imutáveis seus efeitos. Segundo Cândido Rangel Dinamarco1 a coisa julgada é “um elemento imunizador dos efeitos que a sentença projeta para fora do processo e sobre a vida exterior dos litigantes”. Desta forma, ainda segundo o referido autor2, a utilidade da coisa julgada…