Candido Rangel Dinamarco

sistema processual tivesse uma finalidade puramente jurídica servindo apenas como instrumento do direito material. Todavia, tais posições metodológicas, que fizeram escola na primeira metade do século passado distinguiam-se, nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco : Uma delas sustentava que a jurisdição tem o escopo de atuar a vontade concreta da lei, ou seja, ela seria exercida com o objetivo único de propiciar a realização prática do direito nos casos trazidos a…

princípios constitucional do direito processual, são corolários do devido processo legal, e estariam presentes no sistema positivo ainda que não tivessem sido incluídos expressamente no texto constitucional. 2.1.2 Acesso a justiça Para CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO o acesso a justiço é acesso à ordem jurídica justa, ou seja, obtenção de justiça substancial. Não obtém justiça substancial quem não consegue sequer o exame de suas pretensões pelo poder judiciário e também quem recebe…

segundo grau de jurisdição. É uma forma espontanea de intervenção, podendo ser de duas especies: interventina ou autonoma. A oposição será interventina ou autonoma de acordo com o estagio em que esteja o processo no momento em que ela é aforada. Dinamarco conceitua oposição como sendo a demanda através da qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com interesse conflitantes de autor e de réu de um processo cognitivo pendente.¹ A oposição será interventina se, quando ajuizada,…

instrução é que se deverá cogitar da aplicação da regra da inversão do ônus da prova. Nem poderá o fornecedor alegar surpresa, já que o benefício da inversão está previsto expressamente no texto legal.” Também, coadunam-se a esse entendimento Cândido Rangel Dinamarco e Nelson Nery. Dessa forma, a inversão do ônus da prova é técnica de julgamento, devendo o fornecedor, desde logo, fazer prova a respeito da inexistência do direito alegado pelo consumidor, bem como das circunstâncias…

Ressalte-se que, de acordo com a finalidade da norma, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela nesses casos, somente se justifica se da conduta do réu resultou atraso indevido na entrega da prestação jurisdicional. Para alguns autores, como Cândido Rangel Dinamarco e Calmon de Passos, pode-se usar como parâmetro, para a identificação dessas situações, o artigo 17 do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de litigância de má-fé. Teori Albino Zavascki denominou, para…

medida cautelar (assegurar o resultado útil do processo de conhecimento ou de execução ou, ainda, a viabilidade do direito afirmado pelo autor. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: GRINOVER, Ada Pellegrini. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros Editores, 1994. MORGABACH, Cristiano Barata. A fungibilidade de mão dupla no campo das tutelas de urgência: uma outra visão. www.jusnavegandi.com.br. Consultado em 19/04/2006.…

chegada de um oficial de justiça em sua casa para citá-los em uma ação executória da qual sequer fazem parte. Este curso visa demonstrar, como uma forma de alerta, os casos em que não apenas o devedor responde por suas dívidas. Segundo Cândido Rangel Dinamarco, “da mesma forma que a teoria do processo de conhecimento, o processo executivo possui alguns temas centrais, em torno dos quais pode ser desenvolvido “um autêntico programa” no trato da teoria geral da execução civil. Dentre os…

interessa se procedente ou improcedente e depende de requisitos que são as condições da ação, mas não depende do direito. Na extinção do processo sem resolução do mérito, para Liebman, não houve direito de ação, houve apenas direito de petição. Para Dinamarco também até que o juiz reconheça a presença do direito de ação e de petição existe apenas direito de petição, mas não existe direito de ação ainda art. 267 VI. Esta é a teoria de Liebman e com base neste art. há quem defenda que…

eficaz das lides.  Distinguir a importância dos tipos de processo. 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 2005. COLUCCI, Maria da Glória Lins da Silva; Almeida, José Maurício Pinto de. Lições de teoria geral do processo. 4.ed. Curitiba: Juruá, 2006. GRECO FILHO, Vicente.…

dizer do mérito à determinada parte a partir do convencimento de fatores mais próximo da realidade (verdade) constituída a partir de provas. 4. ReferÊncia bibliogrÁfica CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. tEORIA GERAL DO PROCESSO. São Paulo – sp; 28ª Ed. malheiros editores, 2012. file:///C:/Program%20Files%20(x86)/Vade%20Mecum%202011/htms/pdfs/Codigos/CPP.pdf Site CPP, acessado em: 13/04/2013.…