Candido Rangel Dinamarco

de um acórdão, a que se repute vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de uma dúvida. Possibilitando à parte requerer ao Tribunal que aperfeiçoe o acórdão em prol de sanar contradição, dúvida, omissão ou obscuridade. Cândido Rangel Dinamarco, comentando a natureza jurídica dos embargos de declaração e a excepcionalidade de sua eficácia infringente, no tocante ao suprimento de uma omissão, diz que: “A primeira hipótese de legítima eficácia infringente dos embargos…

comum. Isso se deu em razão das reformas pelas quais o Código de Processo Civil vem sofrendo ao longo dos anos, e com certa influência e inspiração do Código Modelo de Processo Civil. Entre as modificações implantadas pela reforma, Cândido Rangel Dinamarco entende que algumas limitam a retocar a disciplina de alguns temas, enquanto outras se caracterizam como autênticas inovações, chegando a ser revolucionárias em alguns pontos. Não é intenção fazer aqui uma análise detalhada da reforma

partes somente sentirão os seus 10 MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Código de processo Civil Interpretado. São Paulo: Manole, 2007, p. 1.038. 17 efeitos, depois de apreciado o recurso pelo Tribunal, conforme entendimento de Cândido Rangel Dinamarco. “(...) não se trata de somente negar a autoridade de coisa julgada, mas também excluir-lhes por completo qualquer eficácia – porque a devolução oficial tem efeito suspensivo, não permitindo sequer à execução provisória…

tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões (CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2010, p.59). Diante dos conceitos de igualdade processual, ao analisarmos a lei processual civil, observamos singularidades no tratamento dado à Fazenda Pública em Juízo, o que pode ser visto por muitos como distorção da isonomia, ou um fato gerador de privilégios. Mas, analisando a obra de CINTRA; GRINOVER e DINAMARCO ( 2010, p. 61), vemos que “no processo civil legitimam-se normas e…

correspondente possa produzir os seus efeitos, seja ele executório, declaratório ou constitutivo. No entanto, alguns doutrinadores inserem visão diversa neste instituto, pois afirmar que o efeito suspensivo só irá impedir a execução provisória. Afirma Dinamarco que “nada há, portanto, a suspender por força de lei nesses casos, porque a eficácia natural da sentença constitutiva e da condenatória, não tendo aquelas, em si mesmas, força para se impor enquanto não sobrevier o trânsito em…

direito na sociedade, sinteticamente, é a ordenadora, ou seja, a de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor eventuais conflitos que surjam entre seus membros. Segundo Cândido Rangel Dinamarco (2009), em sua obra Teoria Geral do Processo1 “A tarefa da ordem jurídica é exatamente é a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de…

medida do possível, conforme abordaremos. MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES Execução Universal e Coletiva Os artigos 748 e seguintes do Código de Processo Civil tratam de regular o processo da insolvência civil. Nas palavras do professor Cândido Rangel Dinamarco, a execução contra devedor insolvente trata-se de uma execução coletiva porque é realizada em benefício de todos os credores do devedor, e universal porque incide sobre todo o patrimônio penhorável daquele para os próprios…

fatos, pois estes existem ou não, não podendo, assim, ser considerados verdadeiros ou falsos. É a alegação do fato que pode assumir, ao fim da instrução processual, importância jurídico-processual para fim de demonstrar a sua veracidade [02]. Afirma Dinamarco que "provar é demonstrar que uma alegação é boa, correta e portanto condizente com a verdade. O fato existe ou inexiste, aconteceu ou não aconteceu, sendo portanto insuscetível dessas adjetivações ou qualificações. As alegações,…

De acordo com o princípio da responsabilidade (“toda execução é real”), somente o patrimônio do devedor (CPC, art. 591), ou de terceiro responsável, pode ser objeto da atividade executiva do Estado2. Nem sempre foi assim, contudo. 1 2 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2004, v. 4, p. 321. Com essa máxima, excluem-se da responsabilidade bens que compõem o patrimônio do devedor (ou terceiros responsáveis), e que são pela…

MARINONI, Luiz Guilherme Marinoni e ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. 3ª Ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004. DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 7ª Ed. Bahia: Juspodvm, 2007, v. 1 e 2. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 3ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.