Caio Já Qualificado Nos Autos

Processo nº. 2005.011.004106-8 PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, através de sua advogada que abaixo subscreve, tempestivamente perante este r. juízo, apresentar MEMORIAIS Com vistas a instruir o Ilmo. Magistrado a quo para a melhor solução à demanda, com base nos fatos e fundamentos que passa a aduzir. Os elementos trazidos aos autos durante a instrução do processo para o deslinde da demanda provam que, a única…

1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se houver repetição de…

MORAIS (RITO SUMARIO ESPECIAL) , em face TV MIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° xxxxxxxx, com sede na Rua Godofredo Simão, n° 8000, na cidade de Itajaí – SC., neste ato representado por seu administrador xxxxxxxxx, e; CAIO MORAES, brasileiro, solteiro, jornalista, inscrito no CPF sob n° xxxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Urussanga, n° 9, na cidade de Itajaí – SC., e; MARILENE DE SOUZA, brasileira, divorciada,…

NEM LOCAL, NEM ESTRANGEIRO: POSFÁCIOS FRANCESES EM CAIO FERNANDO ABREU Wagner Vonder Belinato (UEM)1 Resumo: Caio Fernando Abreu é um escritor singular. Apontado como voz de uma geração pela ousadia com que abordou temas de extrema sensibilidade, suas obras foram traduzidas para vários idiomas. O presente artigo parte dos posfácios que acompanham as edições em francês do autor para analisar o local de sua obra: não se filiando à tradicional obra nacional, tampouco pode ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Autos nº 006000-00.2013.5.10.0015 CESAR CARVALHO DA SILVA, pessoa física, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe move MARIANA RAMOS, vem, perante a Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar DEFESA as infundadas alegações da reclamante o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo…

reserva legal diz que não há crime sem lei anterior que o defina, não havendo necessidade de prévia cominação legal, pois será utilizada a analogia para aplicação da pena. ( ) A lei mais benigna para o réu retroagirá, não alcançando apenas a pessoa já condenada em sentença definitiva. ( ) As leis excepcionais e temporárias não reconhecem o princípio da retroatividade benéfica, pois mesmo depois de revogadas serão aplicadas aos fatos praticados durante sua vigência. QUESTÃO 02…

AUTOS Nº: 701.xx.xxx.xxx-xx ANA CLÁUDIA, brasileira, casada, (profissão), portadora do documento de identidade nº RG xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº XX, bairro X, CEP XXXXX-XX, nesta cidade de Uberaba – Minas Gerais, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem (procuração com poderes especiais em anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor: EMBARGOS DE TERCEIRO em face de RUI, já qualificado nos autos em

brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º xxx e CPF xxx, residente e domiciliado nesta cidade de xxxxx, SP, na Rua xxxx,vem, por seus advogados e procuradores, perante V.Exa, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por xxxx, já qualificado nos autos, o fazendo pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A questão da responsabilidade civil do proprietário…

798, § 1º do CPP e termina sempre em dia útil. Contudo, caso a citação tenha sido realizada por edital, o prazo começará a fluir a partir de seu comparecimento ao processo. Após a apresentação pela defesa da Resposta Escrita à Acusação, os autos serão conclusos ao juiz, que poderá absolver sumariamente o acusado nos termos do artigo 397 do CPP. Também serão apreciadas as causas extintivas da punibilidade; contudo, não poderá haver absolvição sumária do acusado por…