Caio Já Qualificado Nos Autos

crime de dano qualificado, previsto no art. 163, parágrafo único, IV do Código Penal, por ter causado dano considerável à vítima. O Juiz da 1ª Vara Criminal do Recife recebeu a denúncia e determinou a citação de Álvaro. O acusado recebeu o manddo de citação em 10 de julho de 2014, e o mandado cumprido foi juntado aos autos no dia 15 de julho do mesmo ano. Como advogado de Álvaro, faça a peça cabível, alegando tudo que for necessário, datando a peça no último dia do prazo. Álvaro já foi…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA _____________ Autos do inquérito número _______ CAIO já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e

viabilizar viagens de crianças para o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas uti lizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. O juiz, também com…

anexo, nos termos do artigo 44 do CPP. Vem respeitosamente a presença da V.Sa. Excelência oferecer QUEIXA – CRIME Com fundamento nos artigos 5º LIX da CRFB/88, bem como o artigo 29 do CPP, em face do CAIO e MERVIO, já qualificados no auto de prisão em flagrante supro mencionado pela prática da seguinte conduta delituosa. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS Inicialmente cumpre observar que se trata de ação penal privada subsidiária da…

criminal estão previstas de forma taxativa no art. 621 do CPP: QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS; (ART. 621, I, CPP) Neste caso especifico a sentença condenatória deve ser arbitrária, uma vez que afronta diretamente texto de lei, ou é contrária à evidência dos autos. OBS.: Vale salientar que, apesar de o inciso prever tão somente a possibilidade de afronta de lei penal, a abrangência do termo lei penal deve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - PARANÁ. AUTOS Nº. XXXXXXXXXXXX CNJ Nº. XXXXXXXXXXXXXXX AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: PEDRO Pedro Alves da Silva, já qualificado nos autos em epigrafe, por intermédio de seus procuradores que ao final assinam, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta Cidade de Campo Mourão, onde recebem avisos e intimações vem perante Vossa Excelência, com o respeito e acato devidos, com…

Processo n°. 1005/13 Caio de Oliveira Nunes, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, da Ação Indenizatória movida em face de Luiz Antonio Gomes, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do vigente Código de Processo Civil e demais legislação processual e regimental aplicável à espécie, inconformado com a r. decisão proferida nos autos supracitados, interpor: …

devidamente qualificada no processo cautelar acima referido, por seus procuradores firmatários, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO contra _______, _______ e _______, também qualificados nos autos do processo em epígrafe, forte no que dispõem os artigos 138 e 139, inciso II, do Código Civil, pelo que passa a expor e requerer: DOS FATOS: Em data de __ de ___ de 200_, a autora, a pedido e com o auxílio de seu companheiro, o…

DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO H CAIO já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396 A do Código De Processo Penal – CPP oferecer sua RESPOSTA ESCRITA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS. Aduz o Ministério Publico que o acusado teria praticado o crime de dano qualificado, pelo fato de causar prejuízo…

viabilizar viagens de crianças para o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. O juiz, também com…