Caio Já Qualificado Nos Autos

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXXX-XX. PROCESSO Nº234/11 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Jonas xxxx, já qualificado nos autos do processo, através de seu advogado, em atendimento a r. despacho, vem, com respeito e acatamento devido, requerer JUNTADA de doc. exposto abaixo, nos exatos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.: - Memorial descritivo e levantamento planimétrico para instruir o competente mandato de citação das…

por lei, vem oferecer DENÚNCIA contra JOSÉ ANTONIO DA SILVA, qualificado as fls. 16 pelos fatos que abaixo passa a expor: Consta dos autos do incluso inquérito policial que o indiciado no dia 12 de fevereiro de 2009, por volta das 23 horas, no Supermercado Alegria, situado à Avenida Rebouças, 1953, Comarca de Capital, tentou subtrair para si, mediante fraude, seis garrafas de vinho importado, no valor unitário de R$ 70,00, (auto de avaliação de fls.20), não consumando o delito por…

surgem novas estruturas que, dada a sua complexidade, carecem de atenção especial tanto do legislador (que em seguida poderá prevê‐las), quando daquele que julgará seus pleitos, uma vez que este necessitará reunir todo o arcabouço jurídico já construído e, por certas vezes, aplicar a analogia para julgar a validade e existência de um determinado negócio jurídico “novo”. Entretanto, ainda que seja este negócio jurídico, um título inovador, ele deve…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE – ESTADO DA BAHIA. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXX já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA em epígrafe, promovida contra o XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO DE FLS 26/34, pelo que passa a expor e ao final requerer o seguinte: DAS PRELIMINARES: CARÊNCIA DE AÇÃO –…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC Processo: 02/2015-1 JOSÉ JOAQUIM AGRIDOCE, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista, por seus advogados que esta subscreve, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO Em face da sentença de fls. com fundamento no art. 895, I da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao egrégio Tribunal Regional da 12ª…

ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública) a) está praticando o crime de peculato doloso simples. b) está praticando o crime de concussão. c) está praticando o crime de peculato doloso qualificado. d) está praticando o crime de prevaricação imprópria. e) não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro. Questão n.3 A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o: (FCC - 2011 - TCE-SE -…

razões na mesma lauda em que elaborou a interposição. e) Contrarrazões de recurso Esta estrutura deverá ser utilizada quando o problema mencionar que o recurso já foi interposto pela parte contrária e que cabe a você exercer o contraditório. Nesse caso, não há a necessidade de elaborar a interposição, tendo em vista que o recurso já foi interposto pela outra parte. Desta forma, você deverá elaborar as contrarrazões, acompanhadas de uma petição de juntada. 2 Pratica Civil…

princípio da reserva legal pressupõe a existência de lei anterior, emanada do Poder Legislativo, definindo o crime e a pena, sendo lícito afirmar, então que as medidas provisórias não podem definir crimes e impor penas; b) a analogia, como forma de auto-integração da lei, pode ser amplamente aplicada no âmbito do direito penal; c) o princípio da legalidade admite, por exceção, a revogação da lei pelo direito consuetudinário; d) o postulado da taxatividade, consequência do princípio da…

EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DE ..... Processo nº... MÉVIO , já qualificado nos autos, vem mui respeitosamente por meio de seu advogado que lhe subscreve ( procuração anexa), a presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, apresentar RECUSO DE APELAÇÃO, diante da indignação com a respeitável sentença proferida pelo Meritíssimo Juiz da ....ª Vara Criminal da Comarca…

concreto, assinale a afirmativa correta. a) A sociedade concessionária poderá promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato. b) As desapropriações necessárias somente poderão ser realizadas pela União, já que a concessionária é pessoa jurídica de direito privado. c) O ingresso de autoridades administrativas nos bens desapropriados, declarada a utilidade pública, somente será lícito após a obtenção de autorização judicial. d) Os bens…