Caio Já Qualificado Nos Autos

recebida no primeiro dia do mês seguinte, por despacho nos autos. Processado, regularmente, Félix foi sentenciado em 03 de março de 2008 à pena de quatro anos e um mês de detenção. A sentença foi publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu apelou ao Tribunal de Justiça do Estado, sendo que o Ministério Público, satisfeito com a condenação, regularmente intimado, em 20 de maio de 2008, manifestou-se pelo desinteresse em recorrer. Remitidos os autos ao Tribunal, este confirmou, por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _______. Processo n. Caio, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente foi denunciado como implicado no artigo 129, I do Código Penal,…

causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n. 001/2007– 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n. 002/2008 do mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da vítima. A denúncia foi recebida em 03.11.2009, sem que fosse feita, no…

Processo 080/02 LÚCIO SÉRGIO, já qualificado nos autos do processo de sua Insolvência Civil que tramita por essa MMª Vara, por seu procurador abaixo assinado, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 783, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o quadro geral encontra-se aprovado, na forma da lei, manifestar sua pretensão de fazer acordo com seus credores, para o quê, expõe e requer o seguinte: 1. O requerente recebeu de Caio Juno,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ XXXXXX, já qualificado nos autos de Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada já devidamente qualificada nos autos (procuração em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal. O denunciado XXXX está sendo acusado pelo Parquet por ter praticado o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal (Tribunal do Júri) da Comarca... Processo n° TICIO BISNETO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem; por seu advogado ao final firmado com fulcro no artigo 581, I do CPP; interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra r. decisão de fls. que o pronunciou pela prática do delito tipificado no artigo 121,§ 2°, I ,II ,III e IV c/c artigo 29 todos do CP. Destarte requer a Vosso

esse juízo, oferecer a presente AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA na forma do art. 29, CPP, em face de CAIO e MÉVIO, qualificados às fls.... do inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos com fulcro nos artigos. 29,41e 46 do Código de Processo Penal, bem como no art. 100, § 3º, do Código Penal e Art. 5°, LIX, da CF. Consta dos autos de inquérito policial em anexo (doc. ...) que, em 08 de janeiro de 2012, por volta das 23:00 horas, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA. AUTOR: Gustavo RÉU: Leonardo Autos nº XXXXXX LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor…

FILHO, este, acusado pela pratica de homicídio, apresentado nos autos do Processo de nº: 197101120148150070 delitos previstos no artigo 121§ 2º, incisos: I e IV do Código Penal Brasileiro, contra a pessoa de ROBERTO DE BARROS MOURA. Que no dia, 11 de maio de 2005 foi alvejado com dois disparos, um dos projetis atingiu a vitima no pescoço e outro na testa, fato este que o vitimou fatalmente, conforme exame cadavérico, constante nos autos. O crime aconteceu no sitio Alagoinha, zona…

Noções Gerais Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público deverá analisá-los e então tomar uma dentre as seguintes providências: requerer o arquivamento do inquérito; requerer a devolução dos autos à polícia para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; requerer a extinção da punibilidade; oferecer a denúncia; tratando-se de crime de ação penal privada, opinar no sentido de que os autos permaneçam em…