Caio Já Qualificado Nos Autos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE Processo nº.: Caio, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, interpor o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO com fulcro no artigo 197 da Lei nº 7.210/84, tendo em vista a r. decisão que lhe negou o pedido de progressão de regime, apresentando, para tanto, as razões e os…

(a) DE DIREITO DA XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX JAJAAJAJAJAJ LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo referenciado, vem por sua advogada a presença de Vossa Excelência, propor EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE nos autos da Ação Trabalhista proposta por CAIO TELES, já qualificado, nos termos que seguem: DOS FATOS O Reclamante ingressou com petição informando que o acordo para…

CONCEITO/NOTA:__________________________________ VISTO PROFESSOR:_________________________________ PROTOCOLO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA HELENA-PR. AUTOS Nº: 615/2013 Processo Criminal CAIO BAL CEIRO, já qualificado nos autos do processo-crime de número em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, não se conformando, permissa vênia com…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ Processo: 0288294-56.2011.8.19.0001 SANDRO RAIMUNDO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através da Defensora Pública infra signatária, com fulcro no art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo réu, requerendo, desde já, o seu recebimento e encaminhamento ao Superior Conselho Recursal, após cumpridas as formalidades legais. Requer,…

Noções Gerais Recebendo os autos do inquérito policial ou outra peça de informação, o órgão do Ministério Público deverá analisá-los e então tomar uma dentre as seguintes providências: requerer o arquivamento do inquérito; requerer a devolução dos autos à polícia para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; requerer a extinção da punibilidade; oferecer a denúncia; tratando-se de crime de ação penal privada, opinar no sentido de que os autos permaneçam em…

comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam principalmente, mas não exclusivamente, os casos das exceções e também o pedido de restituição de coisas apreendidas. RITOS PROCESSUAIS Os ritos processuais são importantíssimos para a…

OMENTÁRIOS DO PROFESSOR ISHIDA: Parece que finalmente caiu resposta do acusado na OAB. Já esperávamos isso e no simulado que dei para a minha classe de 5º ano na Unip chutei uma resposta em procedimento do júri. Parece que a história se referia a caio, funcionário público acusado de corrupção. Foi denunciado e cabia a resposta preliminar. Parece que em preliminar, caberia requerer a incompetência do juízo (tenho que verificar se foi julgado pelo juiz estadual e competente era o juiz federal)e a

PELA REJEIÇÃO DA INCIAL). E tem fundamento legal no artigo 81 da Lei 9.099/95 e não no artigo 396,CPP.2 4. FINALIDADE I. Arguir questões prejudiciais (art. 92 e 93, CPP); preliminares (art. 95, CPP – autos apartados – instrumento autônomo) – momento das nulidades (art. 564,CPP); * Na prática, os autos da exceção devem vir em apartado, todavia na elaboração deve-se incluir antes das preliminares. II. Introduzir a defesa técnica – todavia limitar as hipóteses do art. 397, CPP –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE ___________. Processo nº ............../... CAIO, já devidamente identificado e qualificado anteriormente nos autos do processo cujo número se encontra em epígrafe, através de seu advogado e bastante procurador, que esta vos subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional situado à Rua .............., nº ....., Bairro: .......... , CEP: ....... , nesta cidade e

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de _______. Autos n. ____ CAIO, já qualificado nos autos, vem pela presente, por seu advogado infra-assinado (doc anexo), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, nos termos que passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE Considerando a citação ocorrida em 18/01/2011 (terça-feira) a presente encontra-se tempestiva, eis que o prazo de 10 dias disposto no art. 396 do CPP…