inicial trabalhista

EXCELENTISSIMO (a) Sr. (a) Dr. (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA XX VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO.

Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

JAJAAJAJAJAJ LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo referenciado, vem por sua advogada a presença de Vossa Excelência, propor

EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

nos autos da Ação Trabalhista proposta por CAIO TELES, já qualificado, nos termos que seguem:

DOS FATOS

O Reclamante ingressou com petição informando que o acordo para pagamento do valor de R$ 8002,50, em 5 parcelas iguais de R$ 1.600,50, o qual foi homologado pelo respeitável Juízo, não foi cumprido pela Reclamada pois a mesma não pagou a 3ª parcela na data avençada, e requereu a execução da mesma com antecipação das demais, acrescidas de 50% de multa.

Na execução, quando o réu é citado para pagar, este pode suscitar a chamada exceção de pré-executividade, que é o caso em tela, pois o valor executado conta com parcelas que já encontram-se pagas.

Ademais tal medida é tempestiva, pois o excipiente foi intimado aos 10/12/2013, para pagar em 15 dias o valor alegado do débito, sendo que houve suspensão dos prazos por festas de finais de ano.

Ocorre que o último respeitável de folhas, determinou o pagamento em 15 dias, quando a Reclamada já havia cumprido o pagamento da 3ª (doc. 01), e aos 30/12/2013 efetuou ainda o pagamento da 4ª parcela (doc. 02), assim, deverá ser abatido o valor das mesmas do total pretendido pelo Reclamante.

A título de argumentação, a Reclamada vem passando por problemas financeiros, e a muito custo arca mês a mês com a parcela avençada, sendo que o atraso da 3ª parcela foi de apenas 2 dias, claro está que a Reclamada não teve interesse em prejudicar o Reclamante, nem tão pouco em não cumprir com o avençado. Desta feita seria razoável a tolerância a fim de não ser cobrado o valor da multa da 3ª, 4ª e 5ª parcelas, e na pior das hipóteses que incida apenas a multa de 50% sobre a