UNIVERSIDADE DE UBERABA questoes

1- Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime da comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/08/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luis, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de trabalho com quem mantinha caso extraconjugal. O vencimento da nota promissória estava previsto para 17/09/2005. Vencida e não paga a nota promissória, o título foi regularmente apontado para protesto.
Após inúmeras tentativas de recebimento amigável do valor, Rui promoveu, contra Laura e Jorge Luis, em 12/12/2008, a execução judicial do título, com fundamento nos artigos 566, 580, 585, inciso I, e 586 do CPC. Os réus foram regularmente citados e, não havendo pagamento, foram penhorados das salas comerciais de propriedade de Jorge Luis adquiridas na constância do seu casamento. Inconformada, Ana Cláudia procurou a assistência de profissional da advocacia, pretendendo alguma espécie de defesa, em seu exclusivo nome, para livrar os bens penhorados da constrição judicial, ou, ao menos, parte deles, visto que haviam sido adquiridos com o esforço comum do casal.
Em face dessa situação hipotética, redija, na condição de advogado constituído por Ana Cláudia, a peça processual adequada para a defesa dos interesses de sua cliente, apresentando, para tanto, todos os argumentos e fundamentos necessários.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS

AUTOS Nº: 701.xx.xxx.xxx-xx

ANA CLÁUDIA, brasileira, casada, (profissão), portadora do documento de identidade nº RG xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua xxxx, nº XX, bairro X, CEP XXXXX-XX, nesta cidade de Uberaba – Minas Gerais, por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem (procuração com poderes especiais em anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor:

EMBARGOS DE TERCEIRO

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