Caio Ajuizou Demanda Em Face Da União Cujo Pedido Tem Co

institucionalizadas. 24. (CESPE Agente Administrativo do MMA 2009) O fim do regime jurídico único foi incluído na CF por meio de EC. 25. (CESPE Analista Técnico Administrativo MI 2009) O primado constitucional da unicidade impõe-se aos servidores públicos da União, dos estados e dos municípios, sendo, atualmente, impraticável a coexistência de um regime de trabalho de base contratualista com outro de ordem estatutária em um mesmo ente federativo. 26. (CESPE Agente…

Euclides Benedito de Oliveira e Sebastião Amorim (LEUD) União Estável – Comentários às Leis n. 8.971/94 e 9.278/96, Euclides Benedito de Oliveira (Paloma) Dos Vícios da Posse, Marcus Vinícius Rios Gonçalves (Juarez de Oliveira) Curso de Direito Civil Brasileiro, Arnold Wald (RT) Novo Direito de Família, Arnoldo Wald (Saraiva) Instituições de Direito Civil, Caio Mário da Silva Pereira (Forense) Responsabilidade Civil, Caio Mário da Silva Pereira (Forense) Código Civil…

057-900 Brasília - DF junior.fideles@incra.gov.br Os Autores Os autores deste livro são procuradores federais em exercício na PFE/ Incra (Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União) ou que nela tenham atuado, e que em face da lida diária têm uma importante contribuição aos que ingressam na discussão, aos profissionais já integrados ao tema, ao judiciário e ministério público, bem assim, aos acadêmicos nos primeiros passos do estudo do…

para a extradição, 114 23.2 Requisitos infraconstitucionais para a extradição, 115 23.3 Procedimento e decisão, 116 23.4 Prisão preventiva por extradição, 118 23.5 Atuação do judiciário na extradição, 118 23.6 Extradição, princípio da especialidade e pedido de extensão, 119 23.7 Extradição e expulsão, 119 Pág. 8 23.8 Possibilidade de extradição ou expulsão de pessoa casada com brasileiros ou com filhos brasileiros, 122 23.9 Extradição e deportação, 122 23.10 Expulsão e deportação de…

ativa 23.3.3. Legitimidade passiva 23.3.4. Competência jurisdicional 23.3.5. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos 23.3.6. Regime jurídico da coisa julgada 23.3.7. Controle difuso de constitucionalidade 23.3.8. Pedido 23.3.9. Imprescritibilidade da pretensão 23.3.10. Questões específicas ambientais 23.3.11. Outras regras 23.4. Ação popular 23.4.1. Considerações iniciais 23.4.2. Legitimidade ativa 23.4.3. Legitimidade passiva 23.4.4. Objeto e…

cinco elementos da responsabilidade civil. Todos eles são importantes. Cada um deles é muito importante. Esses cinco pressupostos devem estar presentes em conjunto, falhando um deles, não há responsabilidade civil. É por isso que na prática, nas demandas indenizatórias, a discussão fica concentrada em dois ou três pressupostos. Ou seja, frequentemente a discussão recai um, dois ou três pressupostos. Porque falhando um deles não há responsabilidade civil. Os cinco pressupostos devem estar…

02 Assinale a alternativa correta A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A criação de territórios, bem como sua transformação em Estado serão disciplinadas em lei ordinária federal. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A União, os Estados e os Municípios não estão impedidos de subvencionar cultos religiosos ou igreja. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> A outorga de tratamento diferenciado a cidadãos ou empresas do Estado-membro é…

4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito Civil brasileiro, 85 4 DIREITO CIVIL, 87 4.1 Direito Privado em face do Direito Público, 88 4.2 Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende…

Institutas, 82 3.5.4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito Civil brasileiro, 85 4 DIREITO CIVIL, 87 4.1 Direito Privado em face do Direito Público, 88 4.2 Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 99 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende…

4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito Civil brasileiro, 85 4 DIREITO CIVIL, 87 4.1 Direito Privado em face do Direito Público, 88 4.2 Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 5 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende…