Direito penal

aparentemente. Solução: aplicação dos princípios da Especialidade, Subsidiariedade e Consunção. An nomia Duas normas incompa veis no mesmo ordenamento jurídico. Solução: aplicação dos princípios cronológico, hierárquico e da especialidade. Princípios para Solucionar o Conflito Aparente de Normas Especialidade: o caráter especial prevalece sobre o geral (lex specialis derrogat lex generalis). A norma especial é igual a norma geral, todavia contém algumas especialidades. Vejamos o esquema abaixo: Norma Geral Norma Especial O crime de homicídio é nor- O crime de infan cídio é norma geral e dispõe: “matar ma especial em relação ao alguém”. crime de homicídio e dispõe: “matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho durante o parto ou logo após”. Quadro Esquemá co Norma Penal em Branco Norma Penal em Branco Homogênea Heterogênea A descrição da conduta cri- A descrição da conduta criminosa precisa ser comple- minosa precisa ser commentada por outra lei. plementada por decretos, portarias ou regulamentos. Norma penal incompleta ou imperfeita: ela não se confunde com a norma penal em branco, tendo em vista que esta é formalmente deficiente em seu preceito primário (descrição da conduta criminosa), precisando ser complementada por outras normas jurídicas, enquanto o preceito DIREITO PENAL 8 Assim, se es vermos diante do seguinte fato: uma mãe, sob o estado puerperal (espécie de depressão pós-parto, matar o recém-nascido, aparentemente poderia haver…

política dos governadores Capítulo XIV REPÚBLICA VELHA: OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS 1. A força e a fragilidade da política dos governadores. O consulado de Pinheiro Machado 2. A ordem e a contestação. O novo presidencialismo 3. O sistema coronelista C a p í t u l o XV MUDANÇA E RENOVAÇÃO 1. O abalo ideológico e as aspirações difusas 2. A emergência do Estado forte e o chefe ditatorial 3. Os novos rumos econômicos e sociais Capítulo final A VIAGEM REDONDA: DO PATRIMONIALISMO AO ESTAMENTO N…

Santiago-Almeida Prof. Dr. e Livre-docente da área de Filologia e Língua Portuguesa da Universidade de São Paulo, Academia Brasileira de Filologia, CNPq hedra São Paulo, 2011 CC BY- NC Manoel Mourivaldo Santiago-Almeida, 2011 Autorizamos a utilização, a reedição e a circulação de toda e qualquer parte desta obra, desde que para fins não comerciais e, especificamente, não autorizamos sua impressão industrial. Caso haja interesse em colaborar conosco ou utilizar a base de…

cavalares de cortisona. Fiquei virado num balão estufado, com pelo nascendo por todo o corpo — até na testa nascia cabelo! Me submetia a coletas diárias de sangue, que me maltratavam muito, pois, estando inchadaço, era um perrengue achar algum vestígio de veia. Só recebi alta aos 12 anos. Fui tratado pelo superpediatra dr. Rinaldo de Lamare, que sempre me dizia, humilde: “ Se não fosse a sua mãe, que se dedicou integralmente, noite e dia, aplicando a medicação de hora em hora,…

.........................................................................................................196 ÍNDICE ONOMÁSTICO .............................................................................................206 LIVRO III: MARX.................................................................... 133 CAPÍTULO VI: A SUBSTITUIÇÃO DO MUNDO.................................................75 8 OLAVO DE CARVALHO NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO pesar dos elogios de…

para grupos específicos: os médicos apropriam-se de um vocabulário próprio de sua profissão quando estão exercendo o ofício, mas essas marcas podem aparecer em outros tipos de interações verbais. O mesmo acontece com os profissionais de informática, policiais, engenheiros etc. Tipos Assim sendo, constatemos algumas elucidações e casos representativos de tais variações. Entre elas, destacamos: Variações diafásicas Representam as variações que se estabelecem em função do contexto…

valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão definidos em legislação municipal. § 2º - Os valores da Taxa de Vigilância Sanitária serão recolhidos aos cofres públicos do Município de ______________, creditados ao Fundo Municipal de Saúde, revertidos exclusivamente para o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde. § 3º - Os estabelecimentos integrantes da administração pública ou por ela instituídos, sujeitos às ações de vigilância…

entre luta por políticas públicas de interesse dos trabalhadores e pressão (pelas formas de luta assumidas pelos movimentos sociais) por alternativas à ordem jurídica vigente. Qual o significado do debate no plano jurídico sobre “função social da propriedade”, “limite de propriedade”, “sementes modificadas”, “legitimidade das lutas sociais”? O que representa uma “escola itinerante” de acampamentos de luta pela terra ser uma escola pública? Ao mesmo tempo, é preciso trazer à tona os…