Plano de aula 13

Plano de aula 13: Moeda falsa; Crimes assimilados ao de moeda falsa; Petrechos para falsificação de moeda; Emissão de título ao portador sem permissão legal; Falsificação de papéis públicos; Petrechos para falsificação - artigos 289 a 294, do Código Penal Caso Concreto: Tício, a fim de obter vantagem, entra em um mini-mercado em um bairro da periferia de sua cidade e escolhe uma barra de chocolate. Ao passar pelo caixa, entrega para o pagamento do produto, uma nota de R$ 60,00 (sessenta reais) que ele mesmo havia fabricado. Ao receber o troco, Tício sai apressadamente do local, mas, alguns minutos depois, a funcionária do caixa percebe a falsificação e avisa ao gerente do estabelecimento. Este, por sua vez, levou o fato ao conhecimento da autoridade policial. Diante da narrativa acima, com base nos estudos realizados, responda fundamentadamente como deverá ser capitulada a conduta de Tício. RESPOSTA: Quando se trata de reprodução grosseira e bem diversa da original tratar-se-á de crime impossível (objeto absolutamente impróprio).Entretanto,se o agente conseguir ludibriar a vítima,com um falsificação grosseira qualquer,obtendo vantagem,pode-se,conforme a situação concreta,tipificar o crime de estelionato ,de competência da justiça estadual (Sumula 73 do STJ: A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura,em tese,o crime de estelionato,da competência da justiça Estadual).Portanto a conduta de Tício será capitulada pelo art. 171 do CP. …

para fins criminosos, sendo prescindível a prática de qualquer outro crime pelos quadrilheiros; Caio, após adquirir aparelhagem para falsificar moeda, passa a fabricar notas falsas e, seguidamente, a colocá-las em circulação. Dessa forma, é correto afirmar que: a. Caio deverá ser responsabilizado somente pelo delito de moeda falsa; b. Caio deverá ser responsabilizado apenas pelo delito de petrechos para falsificação; (X) c. Caio deverá ser responsabilizado pelos crimes de petrechos…

Caracteriza furto a subtração dolosa de energia elétrica, desde que não tenha ocorrido alteração do medidor para o interior do imóvel, caso em que se caracterizará o estelionato. d. A utilização de cópia de chave caracteriza a qualificadora da chave falsa no crime de furto. RESPOSTAS: 1- Sugestão de Gabarito para o Caso Concreto: A conduta de Roberson caracteriza o delito de furto mediante fraude, distinguindo-se do estelionato pelo fato de que o agente subtraiu os bens…