Brocardos Jurídico

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta. (Magistratura –TRF1/2009) a) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e assumir obrigação desproporcional à vantagem obtida, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emanou de erro essencial e escusável. b) O dolo acidental, a despeito do qual o ato seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. c) A lesão é…

ordenamento jurídico. A antinomia representa um estado incorreto do sistema que precisa ser solucionado, à vista do princípio da unidade da ordem jurídica, que tem por postulado a resolução das contradições. O sistema jurídico deve formar um todo coerente, excluindo qualquer contradição (antinomias), a fim de assegurar a sua homogeneidade e garantir a segurança na aplicação do direito. III. A coerência do ordenamento jurídico O problema da coerência surge em função do ordenamento…

extrajudicial da parte Autora que pudesse legitimar a alegação da petição inicial, já que o contrato firmado foi claro em todas as suas cláusulas, conforme em anexo. Daí porque, o documento de fls. dos autos se constitui em ato jurídico perfeito contra o qual não pode ser oposta qualquer dúvida, em decorrência do que os pedidos formulados na peça vestibular estão carentes de qualquer ação, pois há falta de interesse em postular a presente. Cabe trazer à baila,

regra obrigatória de conduta, afirmando-se que ela é tão antiga quanto o é a própria norma jurídica, razão pela qual se conhece o brocardo italiano fatta la legge trovatto l`inganno. Na visão de Enrique A. Vescovi, a fraude deriva da própria natureza do homem, que vive em sociedade disciplinado por normas obrigatórias de conduta, articuladas pelo ordenamento jurídico. A cobiça, a deslealdade por exemplo, leva o homem a tentar alcançar determinado objetivo proibido pelo direito…

sobre o Direito, e suas relações, sendo estas, relações com a moral, e a sociedade, a filosofia e A relação entre o direito e sociedade é de difícil complexidade, pois diversos são os pontos de abordagem desta relação. Este consagrado brocardo "Ubi societas, ibi ius" nos remete inicialmente aos denominados pré-sociólogos. Sob a visão destes, principalmente com relação à Platão, a compreensão do Direito está numa visão estruturalista da Sociedade, chegando a…

2.2 O Papel dos Juizados; 3 Magistrados; 4 Advogados; 5 Ensino Jurídico; 6 Novos paradigmas. 1 – INTRODUÇÃO Anotações para intervenção, como palestrante, no Seminário Profissões Jurídicas, da Faculdade de Direito Ruy Barbosa, em 29.11.07. O objetivo é analisar, rapidamente e de forma crítica, a situação do Poder Judiciário, a postura de alguns magistrados, o comportamento de alguns advogados e as deficiências do ensino jurídico. A conclusão é no sentido de indicar a necessidade…

incessante pelo recrudescimento das penas, diminuição de maioridade penal, maior severidade aos infratores, alimentados por uma mídia que cada vez mais contribui para a formação de um mito de impunidade do menor infrator, que não encontra arcabouço jurídico algum, como pretendemos demonstrar. Observem que a própria terminologia utilizada para designar os infratores contribui para tal percepção, pois tais são tratados como ‘menores’ e as vítimas como ‘crianças’ e ‘adolescentes’, como se…

sentido; absurdo, confuso, incoerente 3 Rubrica: termo jurídico. que não produz efeitos jurídicos por não atender às exigências legais (diz-se de petição inicial, denúncia ou queixa)  adjetivo e substantivo masculino 4 que ou aquele a quem falta aptidão 5 que ou aquele a quem falta inteligência; idiota, imbecil” Perceba que o termo é bem, por assim dizer, pesado, mas totalmente conveniente, afinal, ao apresentar um fato numa visão jurídico espera-se que sejam identificados os…

BROCARDOS JURÍDICOS A Aberratio delicti - Erro na execução do crime. Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino. Aberratio rei - Erro de coisa. Ab initio - Desde o começo, a princípio. Ab intestato - Sem testamento. Ab irato - No ímpeto da ira. Abolitio criminis - Abolição do crime. Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal. Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é devida. Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para…

direito objetivo”. A compreensão da natureza e eficácia das normas jurídicas pressupõe o conhecimento da sua origem ou fonte. Portanto, iremos nos aprofundar sobre tais espécies: Fontes históricas: investiga-se a origem histórica de um instituto jurídico ou de um sistema. Atuais: são as quais se reporta o indivíduo para afirmar o seu direito, e o juiz, para fundamentar a sentença. Costume, considerada a primeira fonte do direito, este se refere ao direito não escrito baseado em…