Dicionario Juridico

BROCARDOS JURÍDICOS
A
Aberratio delicti - Erro na execução do crime.
Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino.
Aberratio rei - Erro de coisa.
Ab initio - Desde o começo, a princípio.
Ab intestato - Sem testamento.
Ab irato - No ímpeto da ira.
Abolitio criminis - Abolição do crime.
Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal.
Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é devida.
Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para vir e voltar do trabalho. A contrario sensu - Pela razão contrária, em sentido contrário.
Actio in persona - Ação real ou sobre coisa.
Actio quanti minoris -Ação de diminuição de preço.
Acto probat actionem - O autor prova a ação.
Ad argumentandum tantum - Apenas para argumentar.
Ad causam - Para a causa.
Ad cautelam - Para cautela.
Ad corpus - Por inteiro.
Ad hoc - Substituição temporária para o cargo específico.
Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais.
Ad litem - Para o litígio, para o processo, procuração ou mandato para determinado processo.
Ad mensuram - Por medida, ou peso.
Ad negotia - Para o negocio, diz-se procuração ou mandato para determinado processo.
Ad perpetuam rei memoriam - Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer, para a perpétua memória da coisa.

Ad quem - Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo, dia ou termo final da contagem de um prazo.
Ad quo - Juiz ou Tribunal de onde se encamiha o processo.
Ad referendum - Na dependência da aprovação de autoridade competente.
Ad rem - Afirmativa diretamente à coisa.
Ad valorem - Segundo o valor.
Animus abutendi - Intenção de abusar.
Animus adjuvandi - Intenção de ajudar.
Animus dolandi - Intenção dolosa, de prejudicar.
Animus furtandi - Intenção de furtar.
Animus jocandi - Intenção de brincar, gracejar.
Animus laedendi - Intenção de ferir.
Animus lucrandi - Intenção de lucrar.
Animus manendi - Intenção de